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Avaliação das penalidades em farmácias de Goiânia-GO
Vigilância Sanitária em Debate, 2017 Health surveillance has the objective of preventing and reducing risks to individual and collective health. Due to the health hazard inherent to the manipulation activity, the manipulation pharmacies are subject to health surveillance.This study purpose was to characterize the number of sanitary penalties applied to manipulation pharmacies in Goiânia ...
Adriana Delcy de Oliveira +3 more
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INFRAÇÕES E PENALIDADES NO ÂMBITO ADUANEIRO
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review, 2023 Neste trabalho, promoveu-se a avalição e construção da conceituação de infrações e penalidades aduaneiras. Abordou-se de maneira objetiva a forma pela qual o ordenamento jurídico brasileiro constitui em mora o administrado pela inobservância de determinadas normas procedimentais.
Bruno Eduardo Budal Lobo
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Processos julgados pela CVM: análise das principais infrações cometidas por auditores independentes
Revista Ambiente Contábil, 2022 Objetivo: O objetivo deste artigo é analisar as principais infrações cometidas por auditores independentes na esfera da Comissão de Valores Mobiliários no período de 2010 a 2020.
Patricia Kortz, Adriano José Azeredo
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“Operação penalidade máxima” e corrupção em âmbito desportivo: nem tudo é o que parece ser
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo analisa a tipicidade penal da conduta abstrata de aceitar ou receber vantagem indevida para forçar o recebimento de cartões amarelos em partidas de futebol.
Vinícius Costa Rocha +1 more
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REMAT, 2018 A simulação numérica é amplamente utilizada na área de dinâmica dos fluidos, pois por meio do emprego de métodos numéricos pode-se analisar o comportamento de diferentes tipos de escoamentos de fluidos.
Evanildo Franco de Jesus +1 more
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Diferenciais de Participação Laboral e Rendimento por Gênero e Classes de Renda: uma Investigação sobre o Ônus da Maternidade no Brasil [PDF]
Dados: Revista de Ciências Sociais, 2019 Resumo As desigualdades na distribuição de renda, assim como a influência do número de filhos sobre a participação de homens e mulheres no mercado de trabalho são assuntos pouco explorados no Brasil.
Jerônimo Oliveira Muniz +7 more
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Marginalidade, etnicidade e penalidade na cidade neoliberal: uma cartografia analítica
Tempo Social, 2014 Este artigo elabora uma cartografia analítica do programa de pesquisa perseguido ao longo dos três livros do autor: Urban outcasts (2008), Punishing the poor (2009) e Deadly symbiosis: race and the rise of the penal State (no prelo).
Loïc Wacquant
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Revista da CGU, 2011 O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos administrativos disciplinares cuja penalidade deve ser uma ...
Débora Queiroz Afonso
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O RECURSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA ADUANEIRA E A AUTORIDADE JULGADORA
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023 O rito processual de aplicação da pena de perdimento de mercadorias pelas autoridades aduaneiras foi alterado no Brasil por força de pactos internacionais aos quais o Brasil aderiu, passando a admitir a apresentação de recurso em duas instâncias de ...
Augusto Oliveira da Silva Neto
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