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Imperícia, imprudência e negligência: médicos no limite da ética [PDF]
Resumo Imperícia, imprudência e negligência são transgressões que comprometem a segurança dos pacientes e a confiança da sociedade na medicina. Análise dos processos julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais entre 2012 e 2022 revelou ...
Renata Bittar Britto Arantes +4 more
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O RECURSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA ADUANEIRA E A AUTORIDADE JULGADORA
O rito processual de aplicação da pena de perdimento de mercadorias pelas autoridades aduaneiras foi alterado no Brasil por força de pactos internacionais aos quais o Brasil aderiu, passando a admitir a apresentação de recurso em duas instâncias de ...
Augusto Oliveira da Silva Neto
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Restrição de sobrevivência e regulação financeira: uma nova perspectiva minskyana
RESUMO Este artigo aponta a importância do conceito de “restrição de sobrevivência” proposto por Minsky na gênese da introdução da regulação financeira moderna. O risco de colapsos sistêmicos nos sistemas baseados em moeda fracionários levou os Estados a
Ernani Teixeira Torres Filho +1 more
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O presente trabalho tem como objetivo compreender, por meio do estudo de autores como Loïc Wacquant e Jock Young, a respeito da transição do Estado Social ao Estado Penal, como se deu a evolução da penalidade e da política de tolerância zero, e de que maneira esses fatores geram consequências na realidade brasileira.
Aline Santestevan Oliveira Iribarrem +1 more
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A língua e sua estrutura de domínio:
Este ensaio desenvolve uma reflexão sobre a ligação da língua com o direito. Elencando algumas formulações teóricas e opinativas sobre a funcionalidade da linguagem, esse texto se afunila na concepção de que a língua está intrinsicamente liga ao poder ...
Baktalaia de Lis Andrade Leal
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O artigo apresenta uma aplicação de um modelo do tipo Gestão Ativo/Passivo (Asset/Liability Management) em um fundo de pensão brasileiro do tipo Benefício Definido.
Nicolas Soudki Saad +1 more
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CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS ÉTICOS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DE ALAGOAS
Objetivo: analisar as infrações relacionadas à abertura de processos éticos disciplinares contra os profissionais de enfermagem no estado de Alagoas, Brasil.
Áthylla Karine Farias dos Santos Fernandes +5 more
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Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira [PDF]
Este estudo analisa as conexões entre saúde, direitos, legislação e políticas públicas a partir da pesquisa documental realizada no âmbito federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, acerca das garantias legais das ...
Miriam Ventura +2 more
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Ao retomar a complexidade à qual potencialmente nos remete a expressão "questão penitenciária", objetivamos contribuir para o desenvolvimento de abordagens que favoreçam o enfrentamento de seus contemporâneos e redimensionados paradoxos.
Luiz Antônio Bogo Chies
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Efeito da penalização em itens dicotômicos no ensino de Física
As vantagens e desvantagens do uso de questões de julgamento em avaliações de aprendizagem, bem como a inserção da penalização de respostas erradas como mecanismo de ajuste sobre o acerto casual, já foram apresentadas e discutidas por diversos autores no
Fábio F. Monteiro +2 more
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