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Servidor público - Penalidade - Graduação [PDF]
Revista de Direito Administrativo, 1999 - É compulsória a penalidade expulsiva pela infração disciplinar prevista no art. 132 da Lei nº 8.112/90. não cabendo aplicar o princípio de graduação.
Macedo, Wilson Teles de
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Penalidade do Nome Repetido: um efeito multifatorial [PDF]
Revista Linguíʃtica, 2020 Este artigo investigou o processamento anafórico de nomes repetidos e pronomes plenos em Português Brasileiro (PB), focando aspectos teóricos e metodológicos relacionados ao efeito da Penalidade do Nome Repetido (PNR), que consiste em um aumento de custo de processamento de nomes repetidos quando comparados com pronomes no estabelecimento da ...
Eva Vilma Aires Cabral Gondim +2 more
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Capacidade Colaborativa e o Tributo como Penalidade [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2017 Poderia a capacidade colaborativa implicar a cobrança de tributo como penalidade? Este artigo responde que não, por dois motivos: o tributo não tem e não pode ter a natureza de sanção e o descumprimento de obrigação acessória pode ser punido com a aplicação de penalidade, mas jamais com a cobrança de tributo.
Fernandes, Edison Carlos
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A função da penalidade exata e algumas suavizações : aspectos teóricos e computacionais [PDF]
, 2022 Orientador: Prof. Dr. Ademir Alves RibeiroDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Matemática. Defesa : Curitiba, 07/03/2022Inclui referênciasResumo: Uma das estratégias para resolver
Rosa, Mariana da, 1998-
core
Imperícia, imprudência e negligência: médicos no limite da ética [PDF]
Revista BioéticaResumo Imperícia, imprudência e negligência são transgressões que comprometem a segurança dos pacientes e a confiança da sociedade na medicina. Análise dos processos julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais entre 2012 e 2022 revelou ...
Renata Bittar Britto Arantes +4 more
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Restrição de sobrevivência e regulação financeira: uma nova perspectiva minskyana
Brazilian Journal of Political Economy, 2022 RESUMO Este artigo aponta a importância do conceito de “restrição de sobrevivência” proposto por Minsky na gênese da introdução da regulação financeira moderna. O risco de colapsos sistêmicos nos sistemas baseados em moeda fracionários levou os Estados a
Ernani Teixeira Torres Filho +1 more
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Revista da Defensoria Pública da União, 2018 O presente trabalho tem como objetivo compreender, por meio do estudo de autores como Loïc Wacquant e Jock Young, a respeito da transição do Estado Social ao Estado Penal, como se deu a evolução da penalidade e da política de tolerância zero, e de que maneira esses fatores geram consequências na realidade brasileira.
Aline Santestevan Oliveira Iribarrem +1 more
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Penalidade do nome repetido e rastreamento ocular em português brasileiro [PDF]
, 2015 O objetivo deste trabalho é testar e discutir o efeito da Penalidade do Nome Repetido em português brasileiro, utilizando a técnica experimental de eye-tracking, rastreando a leitura de frases coordenadas que contêm retomadas anafóricas na posição de ...
Ribeiro, Antonio João Carvalho +2 more
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Métodos de penalidade exacta para resolução de problemas de optimização não linear [PDF]
, 2008 In this work we present a classification of some of the existing Penalty Methods (denominated the Exact Penalty Methods) and describe some of its limitations and estimated.
Correia, Aldina +2 more
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A língua e sua estrutura de domínio:
Revista AlembraEste ensaio desenvolve uma reflexão sobre a ligação da língua com o direito. Elencando algumas formulações teóricas e opinativas sobre a funcionalidade da linguagem, esse texto se afunila na concepção de que a língua está intrinsicamente liga ao poder ...
Baktalaia de Lis Andrade Leal
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