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Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão

open access: yesRevista da CGU, 2011
O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos administrativos disciplinares cuja penalidade deve ser uma ...
Débora Queiroz Afonso
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O RECURSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA ADUANEIRA E A AUTORIDADE JULGADORA

open access: yesRevista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023
O rito processual de aplicação da pena de perdimento de mercadorias pelas autoridades aduaneiras foi alterado no Brasil por força de pactos internacionais aos quais o Brasil aderiu, passando a admitir a apresentação de recurso em duas instâncias de ...
Augusto Oliveira da Silva Neto
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Restrição de sobrevivência e regulação financeira: uma nova perspectiva minskyana

open access: yesBrazilian Journal of Political Economy, 2022
RESUMO Este artigo aponta a importância do conceito de “restrição de sobrevivência” proposto por Minsky na gênese da introdução da regulação financeira moderna. O risco de colapsos sistêmicos nos sistemas baseados em moeda fracionários levou os Estados a
Ernani Teixeira Torres Filho   +1 more
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Tratamento do problema de contato-impacto entre corpos flexíveis em grandes deformações pelo método dos elementos finitos [PDF]

open access: yes, 1995
O tratamento do problema de contato entre corpos flexíveis foi implementado no módulo METAFOR4, que permite o tratamento de problemas de conformacáo mecanica. O presente algoritmo emprega o método da penalidade para o cálculo de forcas de contato.
Bittencourt, E., Creus, Guillermo J.
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Penalidade e tolerância zero:

open access: yesRevista da Defensoria Pública da União, 2018
O presente trabalho tem como objetivo compreender, por meio do estudo de autores como Loïc Wacquant e Jock Young, a respeito da transição do Estado Social ao Estado Penal, como se deu a evolução da penalidade e da política de tolerância zero, e de que maneira esses fatores geram consequências na realidade brasileira.
Aline Santestevan Oliveira Iribarrem   +1 more
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A questão penitenciária

open access: yesTempo Social, 2013
Ao retomar a complexidade à qual potencialmente nos remete a expressão "questão penitenciária", objetivamos contribuir para o desenvolvimento de abordagens que favoreçam o enfrentamento de seus contemporâneos e redimensionados paradoxos.
Luiz Antônio Bogo Chies
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CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS ÉTICOS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DE ALAGOAS

open access: yesCogitare Enfermagem, 2022
Objetivo: analisar as infrações relacionadas à abertura de processos éticos disciplinares contra os profissionais de enfermagem no estado de Alagoas, Brasil.
Áthylla Karine Farias dos Santos Fernandes   +5 more
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Efeito da penalização em itens dicotômicos no ensino de Física

open access: yesRevista Brasileira de Ensino de Física
As vantagens e desvantagens do uso de questões de julgamento em avaliações de aprendizagem, bem como a inserção da penalização de respostas erradas como mecanismo de ajuste sobre o acerto casual, já foram apresentadas e discutidas por diversos autores no
Fábio F. Monteiro   +2 more
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Um modelo de gestão de ativo/passivo: aplicação para fundos de benefício definido com ativos de fluxo incerto

open access: yesRevista Contabilidade & Finanças, 2006
O artigo apresenta uma aplicação de um modelo do tipo Gestão Ativo/Passivo (Asset/Liability Management) em um fundo de pensão brasileiro do tipo Benefício Definido.
Nicolas Soudki Saad   +1 more
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La Penalidad Convencional

open access: yesLEX - REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO Y CIENCIAS POLÍTICAS, 2020
NO ...
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