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Avaliação das penalidades em farmácias de Goiânia-GO
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2017 A vigilância sanitária atua com a finalidade de prevenir e reduzir os riscos à saúde individual e coletiva. Devido ao risco sanitário inerente à atividade de manipulação, a farmácia magistral está a ela subordinada.
Adriana Delcy de Oliveira +2 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2017 A vigilância sanitária atua com a finalidade de prevenir e reduzir os riscos à saúde individual e coletiva. Devido ao risco sanitário inerente à atividade de manipulação, a farmácia magistral está a ela subordinada.
Adriana Delcy de Oliveira +2 more
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A penalidade pecuniária no direito tributário brasileiro
, 2022 F. A. Aranha
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RECONSIDERANDO A TESE DA PENALIDADE NEOLIBERAL: INCLUSÃO SOCIAL E ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL
Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2020 Com base na teoria de Loïc Wacquant, o neoliberalismo tem sido a principal categoria explicativa relacionada à expansão do sistema penal e ao endurecimento das penas, notados a partir dos anos 1970, nos Estados Unidos, e da década seguinte, em diversos ...
Luiz Phelipe Dal Santo
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Processos julgados pela CVM: análise das principais infrações cometidas por auditores independentes
Revista Ambiente Contábil, 2022 Objetivo: O objetivo deste artigo é analisar as principais infrações cometidas por auditores independentes na esfera da Comissão de Valores Mobiliários no período de 2010 a 2020.
Patricia Kortz, Adriano José Azeredo
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“Operação penalidade máxima” e corrupção em âmbito desportivo: nem tudo é o que parece ser
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo analisa a tipicidade penal da conduta abstrata de aceitar ou receber vantagem indevida para forçar o recebimento de cartões amarelos em partidas de futebol.
Vinícius Costa Rocha +1 more
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Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, 2020 O artigo analisa a dosimetria das penalidades administrativas aplicáveis pelo Banco Central do Brasil (BCB), após a edição da Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, e da Circular 3.857, de 14 de novembro de 2017, para averiguar se o novo regramento da ...
Humberto Cestaro Teixeira Mendes
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Diferenciais de Participação Laboral e Rendimento por Gênero e Classes de Renda: uma Investigação sobre o Ônus da Maternidade no Brasil [PDF]
Dados: Revista de Ciências Sociais, 2019 Resumo As desigualdades na distribuição de renda, assim como a influência do número de filhos sobre a participação de homens e mulheres no mercado de trabalho são assuntos pouco explorados no Brasil.
Jerônimo Oliveira Muniz +7 more
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Restrição de sobrevivência e regulação financeira: uma nova perspectiva minskyana
Brazilian Journal of Political Economy, 2022 RESUMO Este artigo aponta a importância do conceito de “restrição de sobrevivência” proposto por Minsky na gênese da introdução da regulação financeira moderna. O risco de colapsos sistêmicos nos sistemas baseados em moeda fracionários levou os Estados a
Ernani Teixeira Torres Filho +1 more
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Revista da CGU, 2011 O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos administrativos disciplinares cuja penalidade deve ser uma ...
Débora Queiroz Afonso
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