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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2021 A compreensão do problema do sistema carcerário brasileiro depende da compreensão do estado de coisas inconstitucional que se vê instalado nele há anos. A ADPF n. 347 vem a discutindo o tema desde 2015 e com a Pandemia em função do Covid-19, a Recomendação n.
Rômulo De Aguiar Araújo +1 more
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Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política, 2023 El presente artículo tiene por objetivo demostrar lo ambiguo de la clase de “penas facultativas” creada por la doctrina chilena, y de la clase de “penas compuestas” creada por la doctrina española.
Edison Carrasco Jiménez
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Mulheres a procurar Justiça no Tribunal da Relação Eclesiástica de Braga (século XVIII)
Erebea, 2023 Neste trabalho analisamos fontes do Tribunal Eclesiástico de Braga possibilitando-nos conhecer as dinâmicas femininas nesta instituição da Igreja Católica ao longo de setecentos.
Maria Marta Lobo de Araújo
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Adolescentes en conflicto con la ley: el fenómeno del sicariato en México
Advocatus, 2023 El presente artículo tiene como principal propósito exponer el fenómeno del sicariato a través de la participación de adolescentes, mismos que en los últimos años han sido utilizados como brazo armado de la delincuencia organizada en México para ...
Rubén Toledo Orihuela +1 more
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Estatuto normativo de las penas conjuntas y alternativas en la legislación penal chilena
Revista de Derecho (Coquimbo), 2023 Se realiza una revisión del estatuto normativo del tipo de penas que el derecho penal chileno y el derecho penal español denominan penas conjuntas y penas alternativas, y se exponen las críticas de la doctrina penal a ellas.
Edison Carrasco-Jiménez
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Serviço Social em Revista, 2009 The objective of this article is to characterize imprisoned and non- imprisoned women in the State of São Paulo, as well as the realities faced by them while under penal sanctions, searching, to the possible extent, for a comparison with the male ...
Isaura Tadioto +1 more
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Modelagem do crescimento e do desenvolvimento de frangos de corte: validação [PDF]
Ciência Rural, 2006 Foi desenvolvido um modelo com o objetivo de simular o metabolismo basal, a deposição de proteína na carcaça e nas penas e a deposição de gordura na carcaça.
Gilberto D'Avila Vargas +4 more
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A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGAL À LUZ DA HISTÓRIA.
Vertentes do Direito, 2018 O presente estudo discorre sobre a teoria do direito penal do inimigo, que teve sua expansão e amadurecimento, pelo doutrinador alemão Günther, no século passado que objetivou reduzir a criminalidade, por meio da instituição de penas rígidas, excluindo ...
Fernando Tadeu Marques +1 more
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Studia Historica: Historia Moderna, 2020 En Castilla, desde la Edad Media, la labor de los oficiales públicos fue periódicamente auditada con el fin de garantizar el correcto cumplimiento de sus obligaciones y la observancia de la legislación, para lo que la Corona empleó distintos instrumentos
María Luisa DOMÍNGUEZ GUERRERO
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Acta Scientiarum: Animal Sciences, 2008 Estudou-se a restrição alimentar sobre o empenamento de frangos criados em diferentes temperaturas. Para restrição qualitativa, experimento 1, utilizou-se 900 pintainhos, Cobb-500, em delineamento inteiramente ao acaso, em esquema fatorial 3 x 3 ...
Fabiano Dahlke +6 more
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