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O Direito À Liberdade De Amor Homossexual: Da Interdição Moral Do Desejo À Proclamação De Um Efetivo Direito Fundamental

Revista Internacional Consinter De Direito, 2020
Edna Raquel Högemann
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O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL

Revista Em Tempo, 2018
Marcelo Lamy
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OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE UMA REALIDADE CONTEMPORÂNEA:

2021
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O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA

2023
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Políticas públicas e a judicialização do direito fundamental à saúde

2020
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A cidade como direito fundamental: pressupostos jurídicos para o reconhecimento do Direito à Cidade como norma de direito fundamental

2021
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Direito fundamental à educação, diversidade e homofobia na escola: desafios à construção de um ambiente de aprendizado livre, plural e democrático

Educar Em Revista, 2011
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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De Alma-Ata a Astana. Atenção primária à saúde e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental

Cadernos De Saude Publica, 2019
Ligia Giovanella, Maria Helena Magalhães de Mendonça, Paulo Marchiori Buss   +2 more
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Direitos humanos e proibição de retrocesso social na garantia do direito fundamental à saúde

2020
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