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A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SUA EFETIVIDADE

Direito e Desenvolvimento, 2017
O artigo pretende apresentar, de forma genérica, algumas funções da Lei nº 13.146/2015. Desde repetir textos já consagrados na Convenção a detalhar temas e criar figuras penais, a Lei cumpre o seu papel de concretizadora dos direitos das pessoas com ...
Luiz Alberto David Araujo, Waldir Macieira da Costa Filho   +1 more
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Saber e prática na constituição da sexualidade da pessoa com deficiência mental

Revista Educação Especial, 2010
Partindo dos resultados da análise de dez relatórios de pesquisa, e tendo por fundamentação teórica os estudos de Michel Foucault, este texto tem como objetivo evidenciar a relação existente entre a produção do saber e as práticas cotidianas que se ...
Myrna Wolf Brachmann dos Santos, Antônio Carlos do Nascimento Osório   +1 more
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A Importância do grupo sócio-educativo na fala dos sujeitos: uma experiência na Prefeitura Municipal de Chapecó/SC [PDF]

, 2005
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende desenvolver uma análise sobre a importância do grupo sócio-educativo para a pessoa com deficiência
Sutil, Fabrícia Zanetti
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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Civilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada

Revista de Doutrina Jurídica, 2018
Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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O Serviço Social da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) no processo de reabilitação: principais estratégias [PDF]

, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste trabalho visa abordar o processo de reabilitação da pessoa com deficiência visual em relação a inclusão, as políticas e aos aparatos legais ...
Boschi, Alessiana
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PONTE AO MUNDO: INSERÇÕES ESPACIAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista Pegada Eletrônica, 2017
Resumo Um conjunto de pesquisas e estudos mirando a relação entre as Pessoas Com Deficiência e o trabalho tem revelado que o trabalho-emprego, embora circunscrito numa sociedade economicista e produtivista, é para o sujeito com deficiência uma ponte ao ...
Eguimar Felício Chaveiro, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos   +1 more
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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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O comportamento do gerente de agência bancária frente ao portador de deficiência: um estudo de caso [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Egenharia de Produção.Este trabalho discutirá aspectos pertinentes ao impacto causado no comportamento gerencial dos gerentes de agência ...
Hepp, Marcos Ricardo Goebel
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Mulheres com deficiência intelectual e a esterilização involuntária: de quem é esse corpo? [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013.Com raízes históricas na eugenia, a esterilização involuntária de mulheres com ...
Régis, Hebe Cristina Bastos
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