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Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 2017 O presente texto objetiva analisar o conteúdo jurídico do Princípio da Adesão Livre e Voluntária —também chamado de Princípio das Portas Abertas— notadamente no que concerne à participação de pessoas jurídicas em Cooperativas.
Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues +1 more
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2012 A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais.
Silva, Gisele Cristine Brum
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O respeito pelo outro: migrantes e saúde [PDF]
, 2018 Comunicação proferida no âmbito do Congresso “O respeito pelo outro”, realizado no dia 28 de Novembro de 2018, no Hospital-Escola da Universidade Fernando PessoaEsta parte do debate sobre o respeito pelo outro, organizado pela Comissão de Ética para a ...
Cardoso, João Casqueira
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A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 Este artigo propõe identificar, por meio da revisão qualitativa de literatura acadêmica, técnica e jurídica, as limitações à aquisição de terras no Brasil, impostas aos estrangeiros pelo ordenamento jurídico pátrio, sob o prisma do Direito Constitucional,
Rodrigo Freitas Andrade
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]
, 2011 O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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Direito à verdade e autonomia da vontade no enfermo [PDF]
, 2007 Foca a relação médico paciente, discorrendo sobre biodireito e bioética no âmbito da medicina. Expõe considerações acerca do direito que o paciente possui de saber a verdade sobre sua situação médica, tratando da situação de conflito entre o princípio da
Rocha, Eneyde Gontijo Fernandes M.
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Caminhos para o empreendedorismo social [PDF]
, 2012 A experiência adquirida pela Fundação Aperam Acesita no trabalho de assessoramento, acompanhamento e co-financiamento de programas e projetos junto às organizações possibilitou-nos fazer uma análise bastante realista e crítica em relação a situação das ...
Igor de Castro Grizende +6 more
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Igualdade ou indiferença?: qual o melhor caminho na busca pela dignidade? [PDF]
, 2008 O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque interculturalista, vinculando-o à liberdade e à dignidade da pessoa humana.
Fuchs, Mariane Kliemann
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