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Pensar, 2018 A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência impulsionou uma reviravolta no regime das incapacidades e no sistema de direito protetivo pautado na substituição de vontades.
Joyceane Bezerra de Menezes
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Trade and Domestic Distortions: The Case of Informality
Econometrica, Volume 94, Issue 2, Page 573-618, March 2026.We examine the effects of international trade in the presence of a set of domestic distortions giving rise to informality, a prevalent phenomenon in developing countries. In our quantitative model, the informal sector arises from burdensome taxes and regulations that are imperfectly enforced by the government.
Rafael Dix‐Carneiro +3 more
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Revista do Direito, 2015 Este estudo tem como foco a controvertida questão da responsabilidade criminal da pessoa jurídica – RPPJ, em especial, o problema relacionado à imputação material das infrações penais ambientais cometidas pelo ente jurídico. Como é sabido, o art. 3º, da
Rodrigo José Leal
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Vertentes do Direito, 2019 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) implantou normas de inclusão dispostas anteriormente na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no entanto, as alterações promovidas na legislação civil geraram ...
Thaise Mendes Ferreira +1 more
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Enquadramento como “Pessoa Física” traz vantagens tributárias aos pequenos agricultores
Pubvet, 2019 O agronegócio representa quase 25% do PIB do Brasil. Contudo os produtores rurais, principalmente os pequenos, encontram dificuldades para manterem uma atividade lucrativa. Um dos problemas ocorre pelo fato do país ter elevada carga tributária.
Fernanda Ferreira dos Santos +3 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 O objetivo deste artigo é demonstrar a ruptura na teoria dos bens em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A propriedade moderna, dotada das características de exclusividade e oponibilidade erga omnes, relegou o acesso aos bens ao mercado, gerando
Melissa de Cássia Pereira +1 more
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Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Logos Ciencia & Tecnología, 2011 A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial.
Davi de Paiva Costa Tangerino
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ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo analisa os aspectos relevantes da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sob o enfoque da previsão na legislação, de divergências doutrinárias acerca da capacidade penal e do entendimento dos nossos tribunais superiores.
Débora Cristina Freytag Scheinkmann +1 more
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Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 2017 O presente texto objetiva analisar o conteúdo jurídico do Princípio da Adesão Livre e Voluntária —também chamado de Princípio das Portas Abertas— notadamente no que concerne à participação de pessoas jurídicas em Cooperativas.
Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues +1 more
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A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 Este artigo propõe identificar, por meio da revisão qualitativa de literatura acadêmica, técnica e jurídica, as limitações à aquisição de terras no Brasil, impostas aos estrangeiros pelo ordenamento jurídico pátrio, sob o prisma do Direito Constitucional,
Rodrigo Freitas Andrade
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