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Apontamentos sobre os órgãos da pessoa jurídica
Revista Direito Mackenzie, 2015 A pessoa jurídica é um ente abstrato, criado pelo Direito, com a função de servir de instrumento à assunção de determinados objetivos ditados pelo interesse coletivo ou dos particulares.
Marcelo Fortes Barbosa Filho
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A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Para uma releitura do papel da norma como instrumento de busca da paz e bem estar social, destaca-se aqui a aplicabilidade da argumentação jurídica enquanto ferramenta de difusão da efetividade do princípio da dignidade da pessoa ...
Carlos Roberto da Silva
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Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas
Prim@ Facie, 2010 Não se compreenderiam uma sociedade e uma ordem jurídica em que o respeito da dignidade e da autonomia da pessoa fosse procurado apenas nas relações com o Estado e deixasse de o ser nas relações das pessoas entre si.
Rogério Magnus Varela Gonçalves
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As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade
Civilistica.com, 2016 O presente trabalho, a partir de uma nova perspectiva de repersonalização do Direito Privado, procurar analisar a assimetria de razões que separam os processos de personificação do ser humano e das pessoas jurídicas.
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 A Personalidade Jurídica pode ser conceituada como um invólucro, o qual possui a finalidade de separar e proteger o patrimônio da(s) pessoa(s) em relação ao patrimônio da atividade econômica organizada, denominada empresa, tendo como norteadores, os ...
Olga Juliana Auad +2 more
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Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental da ciência jurídica
Lex Humana, 2009 É caro a todo operador do direito, o princípio jurídico posto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, qual, a dignidade da pessoa humana.
Roberto Nogueira
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Coleção Meira Mattos, 2011 O presente artigo discorre sobre o papel fundamental da energia na economia de uma nação e na própria sobrevivência de uma sociedade, tendo em vista que a questão energética juntamente com a escassez de água serão dois fatores de pressão sobre os ...
Alexandre de Lima Paniza +1 more
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Occupational Health Surveillance Perspectives on e-SUS Linha da Vida Program. [PDF]
Epidemiol Serv Saude, 2023 Miranda CB, Garcia KKS.
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BIOÉTICA E CONCEITO DE PESSOA: ESCLARECIMENTOS
Perspectiva Teológica, 1995 A dificuldade com o conceito de pessoa em contexto bioético, é que ele sintoniza perfeitamente com a ética, mas não com a biologia. Por falta de entender esta sutil tensão, antropologias diversas opõem-se, o que é normal, mas sem sequer entender a ...
Hunbert Lepargneur
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O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho pretende mostrar, diante de um contexto de flexibilização e precarização das relações trabalhistas, o fenômeno da “pejotização”. A “pejotização” é uma burla à legislação trabalhista em que, através da imposição pelo empregador da ...
Cláudia Pereira Vaz de Magalhães
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