Results 1 to 10 of about 573 (109)
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Direito em Debate, 2022 A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabilidade ...
Vicente de Paula Maciel Júnior +1 more
doaj +1 more source
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A responsabilidade da pessoa jurídica em crimes ambientais é um dos temas mais conflituosos em matéria criminal. Além de ofender princípios constitucionais a admissão da responsabilidade da pessoa jurídica contraria toda a sistemática penal.
João Marcos Buch, Yhon Tostes
doaj +1 more source
CONCEITO ANALÓGICO DA PESSOA APLICADA À PESSOA JURÍDICA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1 — Necessidade do método filosófico para o esclarecimento das noções fundamentais da Ciência Jurídica. 2 — Perspetivas dentro das quais se pode considerar o problema da personalidade jurídica.
Edgar de Godoi da Matta-Machado
doaj +4 more sources
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica invertida e o CPC
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 A criação e a utilidade da aplicação do instituto da personalidade jurídica no ordenamento pátrio já não é novidade, assim como também não é a aplicação de sua desconsideração. A desconsideração da personalidade jurídica representa a retirada temporária
Veronica Lagassi +1 more
doaj +5 more sources
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 Pretende o presente trabalho abordar os principais tópicos a respeito do tema da tutela penal do meio ambiente em face da pessoa jurídica. Trata-se de tema constante na legislação ambiental brasileira e de vários outros países, mas que ainda gera uma ...
Alaim Giovani Fortes Stefanello +1 more
doaj +1 more source
A PESSOA JURÍDICA COMO VÍTIMA DE CRIMES CONTRA A HONRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p399
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O presente artigo versa sobre a situação da pessoa jurídica como sujeito passivo de crimes contra honra. Nota-se uma crescente participação das pessoas jurídicas nas relações sociais modernas e, consequentemente, uma ampliação de sua vitimização frente ...
Luiz Antonio Soares Hentz +2 more
doaj +4 more sources
O ciborgue no limiar da humanidade: redefinindo a pessoa natural
Revista de Bioética y Derecho, 2019 É a pessoa que inaugura a existência jurídica do ser: sem ela é difícil se chegar a acordos acerca das especificidades de direitos e deveres. No entremeio dessa relação, o transhumanismo, filosofia que advoga por um ser humano melhorado de modo a ...
Hellen Amorim, Renato Cardoso
doaj +1 more source
A ordem econômica e a pessoa jurídica delinqüente
Prim@ Facie, 2010 A responsabilidade penal da pessoa jurídica é realidade tratada na Constituição Federal, em seus artigos 173, § 5º, e 225, § 3º. Os crimes da pessoa jurídica, em se tratando de ofensas ao meio ambiente, já estão tipificados na L.
Werton Magalhães Costa
doaj +4 more sources
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010 Este trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002. Sem esgotar a matéria, analisam-se os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento ...
Maxwel Gomes dos Santos
doaj +1 more source
Legislative Control of Rulemaking in a Dependent State: A Critical Typology From Brazil
Politics &Policy, Volume 54, Issue 3, June 2026.ABSTRACT In Brazil, legislative control conditions regulatory agencies' rulemaking through substantive limits, procedural requirements, and ex post review. Drawing on legal analysis and documentary evidence, this article maps these mechanisms through a differentiated framework that combines legislative oversight scholarship, historical institutionalism,
Paulo Borges Mathias Costa +2 more
wiley +1 more source