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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente estudo tem como principal escopo analisar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na sua perspectiva civil constitucional, como orientador do desenvolvimento do bem-estar das pessoas enquanto atores da relação jurídica ...
Rodrigo Toscano de Brito
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2017 O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou ...
Angela Adélia Dresch +1 more
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Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico [PDF]
, 2007 Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana.
Garcia, Emerson
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Contributo para o estudo da pessoa jurídica no direito civil brasileiro
Civilistica.com, 2016 O presente estudo, deseja contribuir para a história comparada da pessoa jurídica na ciência jurídica brasileira, após 1822, a evolução da figura na ciência jurídica europeia, do séc. XIX ao início do séc. XXI.
Diogo Costa Gonçalves
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]
, 2013 The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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The Universal Declaration of Human Rights: Authority, Meaning and Legal Nature [PDF]
, 2018 Por muitos anos vigeu a idéia de que somente os Estados são sujeitos de Direito internacional. Atualmente é inegável a existência de outros sujeitos, dentre os quais a pessoa humana. Este artigo trata do movimento que consagra o ser humano como sujeito
Orlando Sorto, Fredys
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2012 The criminal liability of companies introduced by the 1988 Constitution was established in crimes against the environment with the enactment of Law 9. 605/98, so called the Law of Environmental Crimes.
Xavier, Angelo Rafael Neves
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é o instituto em que apenas se afasta o véu da pessoa jurídica, desconsiderando a autonomia patrimonial e redirecionando a execução contra o patrimônio dos sócios.
Mateus Mantovani Sorgatto
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A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?
Boletim IBCCRIM, 2023 Com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023), o Brasil assumiu novas obrigações internacionais no combate ao crime cibernético. O artigo foca em três aspectos penais e processuais da Convenção (tipificação de cibercrimes,
Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata +1 more
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Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana [PDF]
, 2008 This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional Civil Right, as well as the ...
Cantali, Fernanda Borghetti
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