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Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster
Revista De Administracao Publica, 2021Tailiny Ventura, Marco Cavalieri
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O presente trabalho visa apresentar reflexões sobre o relacionamento entre o Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo Federal nos anos de 2020 e de 2021, considerando o contexto de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19. A pesquisa revela que chegaram ao Supremo durante o período pandêmico, sobretudo advindas de partidos de oposição, várias ...
Isabelly Cysne Augusto Maia +1 more
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O CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO
SínteseAo lado das demais funções essenciais à Justiça, a advocacia pública exerce importante posição no contexto constitucional, sendo o controle da legalidade dos atos da administração uma das suas mais relevantes atribuições. No intuito de organizar e facilitar a administração, bem como diminuir a litigiosidade, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de ...
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TRANSPARÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL DO BRASIL
Anais do Congresso Nacional de Excelência em Gestão, 2022GUILHERME VINAGRE PINTO DE SOUZA +2 more
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Uma teoria da preponderância do Poder Executivo: o sistema de comissões no Legislativo brasileiro
Revista Brasileira De Ciencias Sociais, 2000Carlos Pereira, Bernardo Mueller
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Os Limites Da Atividade Legislativa Do Poder Executivo Em Matéria De Direito Privado
Revista Internacional Consinter De Direito, 2020Flávio Couto Bernardes +1 more
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