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Do poder familiar no direito brasileiro

Revista Jurídica Ivaí, 2023
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução histórica do poder familiar no direito brasileiro, bem como elencar suas características e explanar as hipóteses de perda, suspensão e destituição. Ainda, busca esclarecer a forma como ocorre sua titularidade e exercício, como também discorrer sobre suas principais funções: criação e educação ...
Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati   +1 more
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PODER FAMILIAR X DIREITO À EDUCAÇÃO

REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS
O presente estudo examina o conflito entre o poder familiar e o direito à educação no Brasil, com foco na Lei Estadual nº 12.479/2025 do Espírito Santo, que permite o veto parental a atividades pedagógicas de gênero. Busca-se argumentar que tal legislação compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, limitando o acesso a ...
Alice Coelho Lisboa   +1 more
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ABUSO DO PODER FAMILIAR E VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Esse artigo buscou discutir sobre o abuso do poder familiar e a violência patrimonial existente na sociedade hodierna. Tal temática foi por muito tempo preterida pelo meio jurídico, mas hoje sabe-se que essas formas de abuso trazem consequências físicas, psicológicas, emocionais e financeiras para a vítima, a qual é protegida por lei.
Paula Nayanne Pereira Mota   +1 more
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A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

2023
Sarah Santos   +4 more
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CUIDADO, PARENTALIDADE E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2021
Larissa Barbosa Nóbrega   +2 more
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A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido

Revista Brasileira de Direito Civil, 2019
Propostas direcionadas a politica da educacao como a do projeto de lei da escola sem partido subentendem uma visao do poder familiar. Nessa visao, os pais teriam um poder de gestao sobre o universo cultural dos seus filhos. Por isso a ideia seria a de constituir mecanismos para que os pais exercessem este controle.
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Poder familiar limites e possibilidades

Fórum Nacional de Publicações-Ano II, 2023
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Destituição do Poder Familiar, Marcadores Sociais e Precariedade dos Espaços Privados: Análise Discursiva de Petição do Ministério Público

Revista De Direito De Família E Sucessão, 2021
Ângela Daltoé Tregnago   +1 more
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Restituição do Poder Familiar: Possibilidade Jurídica e Breves Considerações Procedimentais

RFD- Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, 2021
João Pedro Minguete Goulart
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