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La Configuración del concepto de constitución en las experiencias revolucionarias francesa y norteamericana [PDF]

open access: yes, 1996
Blanco Valdés, Roberto L.   +1 more
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O PODER LEGISLATIVO

2021
Lara Papesso   +2 more
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Conflito de competência entre o poder judiciário e o poder legislativo

Revista Eletrônica do Curso de Direito
O presente trabalho teve como objetivo compreender o aparente conflito de competência entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário e demonstrar os fatores que interferem na harmonia entre os poderes da União, tendo como objetos a serem perquiridos a inércia legislativa e o protagonismo alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante da ...
Thiago De Souza Modesto   +1 more
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Fila única de leitos e a pandemia de COVID-19: atuação do Poder Legislativo Federal no ano de 2020

Ciencia E Saude Coletiva, 2023
ANA PAULA NOGUEIRA RODRIGUES   +2 more
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