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Função regulatória independente e poder executivo central
Contribuciones A Las Ciencias SocialesNeste trabalho, examina-se como a função regulatória exercida pelas entidades de regulação independente se relaciona com o sistema de controles do Poder Executivo central. O objetivo principal é o de examinar em que grau se afirma a decantada independência das entidades de regulação relativamente à Administração Pública centralizada.
Marcos Meira, Luiz Felipe Vieira Neto
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Transparência pública no Poder Executivo
Biblionline, 2023 O presente trabalho objetivou traçar panorama digital dos executivos municipais da Paraíba, a partir da avaliação das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelas prefeituras em cumprimento à legislação vigente. Para tal fim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e levantamento de dados secundários, de modo a sistematizar as informações pertinentes ...
Breno Tavares Nunes +1 more
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Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster
Revista de Administração Pública, 2021 Resumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015.
Tailiny Ventura +1 more
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IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO?
Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2022 Este artigo tem como objetivo a análise do “ativismo judicial” no poder Executivo que por sua vez poderá intervir em políticas públicas ordenando que o mesmo seja ofertado, porém tal ordenança poderá comprometer o orçamento público, pois por vezes a viabilidade não é analisada.
Luciana Lacerda da Silva Sousa
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário: I — Introdução. II —Poder Executivo. I I I —Presidente e Vice-Presidente da república. IV — Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República. V — Ministros de Estado. V I — Orgãos de Consulta. V II — Bibliografia.
Walter Bruno de Carvalho
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OS TRÊS PODERES (PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUTICIÁRIO)
Revista Educar +, 2017 O presente projeto tem como objetivo analisar o sistema dos três poderes -Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário – organização política, relatando e identificando as funções de cada um, tendo como foco, avaliar os pontos positivos e ...
Renata Brandstetter +2 more
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Revista Da AGU, 2021 O estudo tem como objetivo efetuar o sucinto exame sobre o ativismo judicial, apontando de maneira especial o seu estreito laço entre os interesses sociais, demostrados essencialmente pelo exemplo social de Estado.
Regiane Nistler +1 more
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Brazilian Journal of International Law, 2021 A doutrina brasileira tem se centrado nas decisões judiciais de tribunais brasileiros para identificar a posição nacional sobre imunidade de jurisdição dos Estados.
G. Galindo
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Revista Científica Multidisciplinar Núcleo Do Conhecimento, 2020 O objetivo deste artigo foi desenvolver considerações à respeito da evolução dos Gastos Com Pessoal no Poder Executivo do Estado do Amazonas em Relação aos Limites de Gastos, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre 2016 e 2019, uma vez ...
Orlem Pinheiro de Lima +2 more
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TERCEIRIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Caderno de AdministraçãoEste estudo analisa a evolução da terceirização no Poder Executivo Federal entre 2010 e 2025, com ênfase nas mudanças do perfil ocupacional e educacional dos trabalhadores terceirizados. A pesquisa utiliza dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Painel Estatístico de Pessoal, complementados por revisão bibliográfica sobre gerencialismo e ...
Anderson Kazuo Nakano +1 more
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