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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário: I — Introdução. II —Poder Executivo. I I I —Presidente e Vice-Presidente da república. IV — Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República. V — Ministros de Estado. V I — Orgãos de Consulta. V II — Bibliografia.
Walter Bruno de Carvalho
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OS TRÊS PODERES (PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUTICIÁRIO)
Revista Educar +, 2017 O presente projeto tem como objetivo analisar o sistema dos três poderes -Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário – organização política, relatando e identificando as funções de cada um, tendo como foco, avaliar os pontos positivos e ...
Renata Brandstetter +2 more
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Sistema Nacional de Ouvidorias do Poder Executivo Federal
Revista da CGU, 2006 Artigo de autoria de Antonia Eliana, advogada, não é autorizada a descobrir sobre o sistema nacional de ouvidorias do poder executivo federal. O presente estudo oferece subsídios ao modelo organizacional do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo ...
Antonia Eliana Pinto
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A Carta Constitucional de1826 e a dissolução da Câmara dos Deputados. Normas legais, práticas políticas e funcionamento do regime monárquico-liberal oitocentista (1834-1865) (Vol.12, Nº2, Dossiê temático) [PDF]
Janus.net, 2021 O direito de dissolução das câmaras eletivas dos parlamentos foi genericamente consagrado nas constituições liberais europeias do século XIX como uma das prerrogativas dos chefes de Estado no exercício do poder executivo que lhes era atribuído.
António Pedro Manique
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Transparência pública no Poder Executivo
Biblionline, 2023 O presente trabalho objetivou traçar panorama digital dos executivos municipais da Paraíba, a partir da avaliação das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelas prefeituras em cumprimento à legislação vigente. Para tal fim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e levantamento de dados secundários, de modo a sistematizar as informações pertinentes ...
Breno Tavares Nunes +1 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 Diante de um contexto internacional de autoritarismo crescente e de democracias fragilizadas por ondas iliberais, a compreensão do fenômeno dentro do contexto brasileiro é importante para entender em que medida o projeto iliberal influenciou a atuação ...
Lincoln Renato Vieira Zanardine +1 more
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DAS LIMITAÇÕES AO PODER EXECUTIVO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1 — O princípio da legalidade. O Govêrno da bôlsa. 2 — O Impeachment.
J. Pinto Antunes
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Revista do Direito Público, 2017 O Estado de Direito Social e as Constituições produzidas no seu encalço ampliaram as atribuições estatais e inseriram de forma, cada vez mais, incisava o Poder Executivo no processo legislativo, restando, investigar se o Poder Legislativo contribui para
Renato Horta Rezende +1 more
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Pensar, 2015 O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a produção legislativa, cuja responsabilidade original é do Poder Legislativo.
Fabrício Ricardo de Limas Tomio +1 more
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Revista da CGU, 2018 A corrupção é um problema para as democracias do mundo, incluindo-se o Brasil. Constantemente, surgem, na mídia, informações de casos de corrupção envolvendo a Administração Pública Brasileira. Tais fatos evidenciam a fragilidade dos sistemas de controle
Frederico Pinto de Souza +1 more
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