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Análise da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

Revista Controle, 2022
Este estudo teve o objetivo de demonstrar o comportamento do Poder Executivo do estado do Ceará quanto ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no período de 2010 a 2021.
Antônio Linconl de Aguiar Aguiar, Maria Salvelina Marques Lourenço, L. L. Ribeiro, José Weligton Félix Gomes   +3 more
semanticscholar   +1 more source

A intensidade da participação do poder executivo na atividade legiferante: a determinação da pauta legislativa no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Vana Rousseff

Revista do Direito Público, 2017
O Estado de Direito Social e as Constituições produzidas no seu encalço ampliaram as atribuições estatais e inseriram de forma, cada vez mais, incisava o Poder Executivo no processo legislativo, restando, investigar se o Poder Legislativo contribui para
Renato Horta Rezende, Eduardo Martins de Lima   +1 more
doaj   +1 more source

Democracia constitucional contemporânea e Separação de Poderes: uma análise com base no presidencialismo de coalizão. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p355

Pensar, 2015
O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a produção legislativa, cuja responsabilidade original é do Poder Legislativo.
Fabrício Ricardo de Limas Tomio, William Soares Pugliese   +1 more
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A implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil e a cultura do sigilo: análise dos portais do Poder Executivo Federal

, 2021
Este estudo versa sobre a implementacao da Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informacao Publica, ou LAI), analisando o cenario nacional de aplicacao do direito fundamental representado por esse acesso, apos a vigencia da lei.
R. D. Da Silva
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Trazendo os governos de volta: a chefia do executivo e os resultados do ativismo institucional LGBT (2003-2014)

Sociologias, 2020
Resumo A recente literatura sobre as relações entre movimentos sociais e o Estado no Brasil tem analisado a influência de ativistas institucionais que atuam na burocracia do Poder Executivo sobre as políticas públicas, caracterizando os limites e as ...
Matheus Mazzilli Pereira
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O uso de fontes de arquivos dos poderes Executivo e Legislativo em estudos de imigração e colonização

Acervo, 2021
O presente estudo traça um panorama amplo do que o historiador pode procurar e encontrar nas fontes documentais produzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
Rosane Marcia Neumann, Paulo Rogério Friedrichs Adam   +1 more
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O modelo de três linhas de defesa para uma gestão eficaz de riscos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo

Revista da CGU, 2018
A corrupção é um problema para as democracias do mundo, incluindo-se o Brasil. Constantemente, surgem, na mídia, informações de casos de corrupção envolvendo a Administração Pública Brasileira. Tais fatos evidenciam a fragilidade dos sistemas de controle
Frederico Pinto de Souza, Fabiano da Rocha Louzada   +1 more
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: PRODUÇÃO LEGISLATIVA E O PAPEL DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

Revista do Direito Público, 2022
Este trabalho se propõe a compreender em que medida o Poder Executivo mantém prerrogativas legislativas conquistadas no regime autoritário após a promulgação da Constituição de 1988 e se há efeitos na produção legislativa.
Anays Martins Finger, Miriam Cheissele dos Santos, Nina Trícia Disconzi Rodrigues   +2 more
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Justiça Aberta: experiências e desafios no poder executivo municipal

Brazilian Journal of Business, 2023
O conceito "Governo Aberto" é um reflexo das aspirações contemporâneas por melhores práticas de governança com fundamento na transparência e na participação cidadã, assegurando o livre acesso a informações estatais e fomentando a colaboração da sociedade civil na esfera das políticas públicas que transformam a vida em sociedade.
Nicolle Ferreira Bleme, Sarah Campos
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ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E GRAVIDEZ

Revista Acadêmica, 2020
RESUMO: Objetiva-se discorrer sobre especificidades do teste físico aplicado em concursos públicos. Nesse jaez, serão analisadas questões relativas à legalidade e a pertinência da exigibilidade Além de demonstrar se os casos fortuitos, circunstâncias ...
Fabio Carvalho Verzola
doaj