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Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo [PDF]
Revista de Direito Administrativo, 1995 1. Introdução. 2. Separação de Poderes - "John Locke". 3. Separação de Poderes - "Montesquieu". 4. Separação de Poderes - "Karl Loewenstein". Interpenetração dos Poderes e seus Limites. 5. O Controle do Poder Executivo pelo Legislativo no Brasil - Artigo 49, V, da Constituição brasileira. 6.
Ramos, Dirceu Torrecillas
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Observatório da Jurisdição Constitucional, 2014 O artigo analisa as principais caracteristicas institucionais de Poderes Executivos fortes. Duas conclusoes sao apontadas: (i) um Poder Executivo forte nao e o inventado por ocasiao do desenvolvimento da doutrina da separacao de poderes e nem foi praticado no despertar das revolucoes inglesa, francesa e norte-americana; e (ii) um Poder Executivo forte ...
Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt
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A missão do poder executivo no estado contemporâneo [PDF]
Revista de Direito Administrativo, 1974 1. Introdução. 2. A estrutura do Poder Executivo. 3. O PoderExecutivo e a segurança. 4. O Poder Executivo e o desenvolvimento. 5. Idéias para o aprimoramento.
Ferreira, Manoel Gonçalves
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Poder executivo e administração pública [PDF]
Revista de Direito Administrativo, 1976 1. O princípio da separação de poderes. 2. Crítica do princípio. 3. Oresultado da aplicação do princípio nos Estados Unidos. 4. O PoderExecutivo nos diversos sistemas políticos. 5. O Poder Executivo noBrasil. 6. O presidente, líder legislativo. 7. O presidente e a execuçãodas leis. 8. A administração pública hipertrofiada.
Ribeiro, Manoel
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IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO? [PDF]
Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2022 Este artigo tem como objetivo a análise do “ativismo judicial” no poder Executivo que por sua vez poderá intervir em políticas públicas ordenando que o mesmo seja ofertado, porém tal ordenança poderá comprometer o orçamento público, pois por vezes a viabilidade não é analisada.
DA SILVA SOUSA, LUCIANA LACERDA
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Poder executivo - Ato regular - Controle judicial [PDF]
Revista de Direito Administrativo, 1996 - Falece, ao Judiciário, competência para interferir diretamente na atividade regulamentar do Executivo, cujas atribuições estão disciplinadas na Constituição Federal.- Existindo lei a ser regulamentada, cabe, ao Poder Executivo fazê-lo, sem que, aprioristicamente, possa o Judiciário avaliar sobre a oportunidade e conveniência do ato regulamentar.
Mosimann, Helio
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A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo [PDF]
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2013 O presente artigo tem como objetivo verificar se é compatível com o sistema constitucional a retratação, pelo Chefe do Poder Executivo, do veto por ele lançado a projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à sua apreciação. A análise é realizada a partir da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
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O Poder Executivo e o Descumprimento de Leis Inconstitucionais: uma Breve Análise dos Argumentos Desfavoráveis [PDF]
Direito Público, 2011 Este artigo busca refutar as principais razões apresentadas por aqueles que defendem estar o Poder Executivo, em regra, obrigado a aplicar leis inconstitucionais antes do pronunciamento judicial.
CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
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Acervo, 2021 O presente estudo traça um panorama amplo do que o historiador pode procurar e encontrar nas fontes documentais produzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
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Sociologias, 2020 Resumo A recente literatura sobre as relações entre movimentos sociais e o Estado no Brasil tem analisado a influência de ativistas institucionais que atuam na burocracia do Poder Executivo sobre as políticas públicas, caracterizando os limites e as ...
Matheus Mazzilli Pereira
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