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Revista do Direito Público, 2017 O Estado de Direito Social e as Constituições produzidas no seu encalço ampliaram as atribuições estatais e inseriram de forma, cada vez mais, incisava o Poder Executivo no processo legislativo, restando, investigar se o Poder Legislativo contribui para
Renato Horta Rezende +1 more
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Pensar, 2015 O presente artigo pretende analisar se podem os representantes do Poder Executivo garantir a produção legislativa, cuja responsabilidade original é do Poder Legislativo.
Fabrício Ricardo de Limas Tomio +1 more
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Sociologias, 2020 Resumo A recente literatura sobre as relações entre movimentos sociais e o Estado no Brasil tem analisado a influência de ativistas institucionais que atuam na burocracia do Poder Executivo sobre as políticas públicas, caracterizando os limites e as ...
Matheus Mazzilli Pereira
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Acervo, 2021 O presente estudo traça um panorama amplo do que o historiador pode procurar e encontrar nas fontes documentais produzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
Rosane Marcia Neumann +1 more
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Revista da CGU, 2018 A corrupção é um problema para as democracias do mundo, incluindo-se o Brasil. Constantemente, surgem, na mídia, informações de casos de corrupção envolvendo a Administração Pública Brasileira. Tais fatos evidenciam a fragilidade dos sistemas de controle
Frederico Pinto de Souza +1 more
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Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contempor??neo [PDF]
, 2012 O artigo faz um mapeamento da estrutura????o do sistema de controle do Poder Executivo no Brasil, ap??s a promulga????o da Constitui????o Federal de 1988, destacando o fortalecimento do controle social enquanto ferramenta essencial ao melhor desempenho ...
Carneiro, Ricardo +1 more
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: PRODUÇÃO LEGISLATIVA E O PAPEL DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
Revista do Direito Público, 2022 Este trabalho se propõe a compreender em que medida o Poder Executivo mantém prerrogativas legislativas conquistadas no regime autoritário após a promulgação da Constituição de 1988 e se há efeitos na produção legislativa.
Anays Martins Finger +2 more
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Explorando o construto organização de aprendizagem no setor público : uma análise em órgão do Poder Executivo Federal brasileiro [PDF]
, 2003 O artigo descreve os principais resultados de uma pesquisa, realizada no ano de 2000, com o objetivo de investigar em que medida o Ministério da Integração Nacional caracteriza-se como uma ‘organização de aprendizagem’.
Angelim, Gustavo Pereira +4 more
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Revista Acadêmica, 2020 RESUMO: Objetiva-se discorrer sobre especificidades do teste físico aplicado em concursos públicos. Nesse jaez, serão analisadas questões relativas à legalidade e a pertinência da exigibilidade Além de demonstrar se os casos fortuitos, circunstâncias ...
Fabio Carvalho Verzola
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Políticas Culturais em Revista, 2019 O objetivo do artigo é examinar a atuação do Poder Executivo e dos membros da bancada evangélica do Poder Legislativo na área de cultura, no município do Rio de Janeiro, em 2017.
Diego Santos Vieira de Jesus, Karla Gobo
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