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El proceso de institucionalización de la participación en la Cámara Municipal de São Paulo: un análisis de las audiencias públicas del presupuesto (1990-2010) [PDF]
, 2013 This article discusses the process of institutionalization of civil society participation in the City House of São Paulo (CHSP) in budget public hearings from 1990 to 2010 under the gaze of institutionalism in organization theory, stressing ...
Alves, Mário Aquino +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Trata-se de comentário quanto a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabeleceu a política de distanciamento e isolamento social, tendo como ponto chave a contradição atinente a atos do Chefe do Poder Executivo no sentido contrário, ou seja, que ...
Cândice Lisbôa Alves
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2020 O presente ensaio visa a observar a definição de pressupostos constitucionais de relevância e urgência nas medidas provisórias sob uma perspectiva sociopolítica.
Delano David Silva +1 more
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Planejamento das Atividades de Auditoria Interna nas Universidades Federais Brasileiras: apresentação do embasamento normativo. [PDF]
, 2007 Este artigo apresenta um enfoque normativo sobre o planejamento anual que deve ser realizado nas unidades de auditoria interna componentes da estrutura administrativa das universidades federais brasileiras.
Cruz, Flávio da +2 more
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Justiça Aberta: experiências e desafios no poder executivo municipal
Brazilian Journal of Business, 2023 O conceito "Governo Aberto" é um reflexo das aspirações contemporâneas por melhores práticas de governança com fundamento na transparência e na participação cidadã, assegurando o livre acesso a informações estatais e fomentando a colaboração da sociedade civil na esfera das políticas públicas que transformam a vida em sociedade.
Nicolle Ferreira Bleme, Sarah Campos
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O poder executivo municipal nos portais de transparência [PDF]
, 2011 Com o amadurecimento da democracia no Brasil e as reformas administrativas na gestão pública brasileira a atuação do Estado deve ser sempre acompanhada.
Campos, Edmilson Soares +2 more
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National Constituent Assemblies of 1946 and 1988 and the role of Brazilian Congress in Foreign Policy [PDF]
, 2010 This research analyses the constituent process of 1946 to 1988 in Brazil concerning the role of Congress in Foreign Policy. In 1946 the National Constituent Assembly did not receive great interest from congressmen; however in 1988 many deputies had ...
Ferreira, Marcelo Costa
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Mudanças intraministeriais e gestão da coalizão: Brasil, de 1990 a 2014 [PDF]
Opinião Pública, 2020 Resumo Este artigo analisa as mudanças na estrutura interna dos ministérios no Poder Executivo brasileiro entre os anos de 1990 e 2014. O argumento geral é de que, no presidencialismo de coalizão, o presidente se posiciona em uma complexa rede de ...
Rosiene Guerra
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Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
Revista de Direito Administrativo, 1995 1. Introdução. 2. Separação de Poderes - "John Locke". 3. Separação de Poderes - "Montesquieu". 4. Separação de Poderes - "Karl Loewenstein". Interpenetração dos Poderes e seus Limites. 5. O Controle do Poder Executivo pelo Legislativo no Brasil - Artigo 49, V, da Constituição brasileira. 6.
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Observatório da Jurisdição Constitucional, 2014 O artigo analisa as principais caracteristicas institucionais de Poderes Executivos fortes. Duas conclusoes sao apontadas: (i) um Poder Executivo forte nao e o inventado por ocasiao do desenvolvimento da doutrina da separacao de poderes e nem foi praticado no despertar das revolucoes inglesa, francesa e norte-americana; e (ii) um Poder Executivo forte ...
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