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Justiça Aberta: experiências e desafios no poder executivo municipal
Brazilian Journal of Business, 2023 O conceito "Governo Aberto" é um reflexo das aspirações contemporâneas por melhores práticas de governança com fundamento na transparência e na participação cidadã, assegurando o livre acesso a informações estatais e fomentando a colaboração da sociedade civil na esfera das políticas públicas que transformam a vida em sociedade.
Nicolle Ferreira Bleme, Sarah Campos
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: PRODUÇÃO LEGISLATIVA E O PAPEL DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
Revista do Direito Público, 2022 Este trabalho se propõe a compreender em que medida o Poder Executivo mantém prerrogativas legislativas conquistadas no regime autoritário após a promulgação da Constituição de 1988 e se há efeitos na produção legislativa.
Anays Martins Finger +2 more
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A tutela jurídica das proposçônes eleitorais no polo do poder executivo [PDF]
, 2021 [ES] La investigaci?n analiza las propuestas electorales formuladas durante la campa?a y la ausencia de instrumentos legales capaces de conferir alg?n grado de efectividad al cumplimiento de las propuestas. Esta investigaci?n se basa en la verificaci?n de la existencia de una crisis democr?tica y una crisis de representaci?n pol?tica global que exigen ...
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Revista Acadêmica, 2020 RESUMO: Objetiva-se discorrer sobre especificidades do teste físico aplicado em concursos públicos. Nesse jaez, serão analisadas questões relativas à legalidade e a pertinência da exigibilidade Além de demonstrar se os casos fortuitos, circunstâncias ...
Fabio Carvalho Verzola
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Políticas Culturais em Revista, 2019 O objetivo do artigo é examinar a atuação do Poder Executivo e dos membros da bancada evangélica do Poder Legislativo na área de cultura, no município do Rio de Janeiro, em 2017.
Diego Santos Vieira de Jesus, Karla Gobo
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Avaliação global do ensino médico brasileiro: interesses dos atores envolvidos
Estudos em Avaliação Educacional, 2021 O artigo estuda os interesses da corporação médica, da comunidade acadêmica e dos representantes do poder Executivo na estrutura da avaliação sistêmica do ensino médico brasileiro.
Rafael Barbosa da Silva Bica +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Trata-se de comentário quanto a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabeleceu a política de distanciamento e isolamento social, tendo como ponto chave a contradição atinente a atos do Chefe do Poder Executivo no sentido contrário, ou seja, que ...
Cândice Lisbôa Alves
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Planejamento das Atividades de Auditoria Interna nas Universidades Federais Brasileiras: apresentação do embasamento normativo. [PDF]
, 2007 Este artigo apresenta um enfoque normativo sobre o planejamento anual que deve ser realizado nas unidades de auditoria interna componentes da estrutura administrativa das universidades federais brasileiras.
Audí Luiz Vieira +7 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2020 O presente ensaio visa a observar a definição de pressupostos constitucionais de relevância e urgência nas medidas provisórias sob uma perspectiva sociopolítica.
Delano David Silva +1 more
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Tratados internacionais e o direito brasileiro : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A presente dissertação tem como objetivo estudar o processo de convalidação dos tratados internacionais perante o sistema jurídico brasileiro, colocando em ...
Nercolini, Gian Marco
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