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O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro [PDF]
Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise crítica do uso abusivo das medidas provisórias pelo Poder Executivo brasileiro desde 1988 até o advento da Emenda ...
Benitez, Gisela Maria Bester
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ÉTICA PROFISSIONAL: REFLETINDO AS PRÁTICAS NO CONTEXTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA [PDF]
Situações que envolvem a falta de ética profissional ocorrem no ambiente organizacional cotidianamente e tal circunstância, se não gerida de forma apropriada pode gerar conflitos interpessoais de alta intensidade. Nesse sentido e a fim de pensar sobre as
Guimarães, Fernanda +3 more
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AS RAÍZES DO AUTORITARISMO NO EXECUTIVO ACREANO – 1921/1964
A dissertação de mestrado “As Raízes do Autoritarismo no Executivo Acreano 1921/1964”, tem por autor Francisco Bento da Silva, Doutor em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR- 2010). Atualmente, é professor associado I do Centro de Filosofia
Rodrigo de Souza da Silva
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Estrutura e organização do Poder Executivo
Trata-se de resenha sobre o trabalho "Estrutura e organização do Poder Executivo", organizado por Regis de Castro Andrade e Luciana Jaccoud, Brasília, ENAP, 1994.
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Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal - Siorg [PDF]
O curso Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal foi desenvolvido em 2020, pela Enap em parceria com o Ministério da Economia, visando apresentar conceitos relacionados às estruturas organizacionais do Poder Executivo Federal para servidores/
Santos, Steffani Christina Almeida
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O Poder Judiciário e a concretização da Democracia Participativa
A participação popular como realização da democracia participativa deve ser efetivada pelo Poder Judiciário, entendido como legítima instituição capaz de solucionar os diversos conflitos de interesses entre o Poder Executivo municipal e o exercício da ...
José Júlio da Ponte Neto
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CONJUNTURA POLÍTICA NACIONAL O PODER EXECUTIVO
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O presente artigo tem como objeto o estudo dos fenômenos da Judicialização das Políticas Públicas e o Ativismo Judicial como meios de concreção dos direitos sociais e coletivos.
Carlos Henrique Solimani +1 more
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Justiça administrativa, cooperação do poder executivo com o poder judiciário
1. Introdução. 2. Os sistemas francês e inglês. Sua experiência moderna.3. A cooperação entre os poderes constitucionais: fenômeno moderno na estrutura estatal. 4. Os tri~unais administrativos e o Conselho Superior de Justiça Administrativa: sua .fiilalidade precípua; sua competência; seus atributos; sua composição. 5.
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO: o Jornalismo e o Poder Executivo de Florianópolis [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão. Jornalismo.A Lei de Acesso à Informação regulamentou a transparência como regra, e o sigilo como exceção nos três níveis da Federação (governo federal, estadual
Passos, Ricardo Florêncio dos
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