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Poder executivo - Lei inconstitucional - Descumprimento
Revista de Direito Administrativo, 1990 .
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Estrutura e organização do Poder Executivo
Revista do Serviço Público, 2015 Trata-se de resenha sobre o trabalho "Estrutura e organização do Poder Executivo", organizado por Regis de Castro Andrade e Luciana Jaccoud, Brasília, ENAP, 1994.
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Em torno do avigoramento dos modernos executivos [PDF]
, 2006 Um processo social, tão atuante nos Estados Unidos como na Europa e noutras partes do mundo de hoje, vem, revolucionariamente ou evolucionariamente, fazendo declinar regimes predominantemente parlamentares e, ao mesmo tempo, grandemente dependentes de ...
Freyre, Gilberto
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O Poder Judiciário e a concretização da Democracia Participativa
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 A participação popular como realização da democracia participativa deve ser efetivada pelo Poder Judiciário, entendido como legítima instituição capaz de solucionar os diversos conflitos de interesses entre o Poder Executivo municipal e o exercício da ...
José Júlio da Ponte Neto
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Ameaças ao Fundo Público de Cultura do Distrito Federal
Políticas Culturais em Revista, 2023 Analisamos as controvérsias em torno do uso da Lei Orgânica da Cultura (LOC) pela Secretaria de Cultura do DF para embasar o cancelamento do edital FAC 17/2018.
Viviane Cristina Pinto, Cayo Honorato
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Poder executivo e administração pública
Revista de Direito Administrativo, 1976 1. O princípio da separação de poderes. 2. Crítica do princípio. 3. Oresultado da aplicação do princípio nos Estados Unidos. 4. O PoderExecutivo nos diversos sistemas políticos. 5. O Poder Executivo noBrasil. 6. O presidente, líder legislativo. 7. O presidente e a execuçãodas leis. 8. A administração pública hipertrofiada.
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CONJUNTURA POLÍTICA NACIONAL O PODER EXECUTIVO
Revista da Escola Superior de Guerra, 2017 .
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“MINHA CASA, MINHA VIDA”: POSSIBILIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA PARA AS MULHERES? [PDF]
, 2017 RESUMO: A partir da grande notoriedade que o recorte de gênero adquiriu junto às políticas sociais brasileiras nas duas últimas gestões do poder executivo federal, se presencia a afirmação da importância da mulher como responsável pela titularidade em ...
Santos, Jéssica Gomes
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A tutela jurídica das proposçônes eleitorais no polo do poder executivo [PDF]
, 2021 [ES] La investigación analiza las propuestas electorales formuladas durante la campaña y la ausencia de instrumentos legales capaces de conferir algún grado de efectividad al cumplimiento de las propuestas. Esta investigación se basa en la verificación de la existencia de una crisis democrática y una crisis de representación política global que exigen ...
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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