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Poder executivo - Lei inconstitucional - Descumprimento
Revista de Direito Administrativo, 1990 .
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O Congresso Nacional e as emergências de saúde pública
Saúde e SociedadeResumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional ...
Luiz Carlos P. Romero +1 more
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A inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal
Revista da CGU, 2011 O artigo analisa uma inserção das empresas estatais no Sistema de Correção do Poder Executivo ...
Marcelo Pontes Vianna
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AS RAÍZES DO AUTORITARISMO NO EXECUTIVO ACREANO – 1921/1964
Das Amazônias, 2020 A dissertação de mestrado “As Raízes do Autoritarismo no Executivo Acreano 1921/1964”, tem por autor Francisco Bento da Silva, Doutor em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR- 2010). Atualmente, é professor associado I do Centro de Filosofia
Rodrigo de Souza da Silva
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Poder executivo - Ato regular - Controle judicial
Revista de Direito Administrativo, 1996 - Falece, ao Judiciário, competência para interferir diretamente na atividade regulamentar do Executivo, cujas atribuições estão disciplinadas na Constituição Federal.- Existindo lei a ser regulamentada, cabe, ao Poder Executivo fazê-lo, sem que, aprioristicamente, possa o Judiciário avaliar sobre a oportunidade e conveniência do ato regulamentar.
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A missão do poder executivo no estado contemporâneo
Revista de Direito Administrativo, 1974 1. Introdução. 2. A estrutura do Poder Executivo. 3. O PoderExecutivo e a segurança. 4. O Poder Executivo e o desenvolvimento. 5. Idéias para o aprimoramento.
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Estrutura e organização do Poder Executivo
Revista do Serviço Público, 2015 Trata-se de resenha sobre o trabalho "Estrutura e organização do Poder Executivo", organizado por Regis de Castro Andrade e Luciana Jaccoud, Brasília, ENAP, 1994.
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Rui Barbosa, a formação do Brasil e o pensamento jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p09
Pensar, 2012 O presente artigo pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação direta em discussões que redundaram
Amélia Soares da Rocha
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CONJUNTURA POLÍTICA NACIONAL O PODER EXECUTIVO
Revista da Escola Superior de Guerra, 2017 .
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Justiça administrativa, cooperação do poder executivo com o poder judiciário
Revista de Direito Administrativo, 1977 1. Introdução. 2. Os sistemas francês e inglês. Sua experiência moderna.3. A cooperação entre os poderes constitucionais: fenômeno moderno na estrutura estatal. 4. Os tri~unais administrativos e o Conselho Superior de Justiça Administrativa: sua .fiilalidade precípua; sua competência; seus atributos; sua composição. 5.
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