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Justiça administrativa, cooperação do poder executivo com o poder judiciário
Revista de Direito Administrativo, 1977 1. Introdução. 2. Os sistemas francês e inglês. Sua experiência moderna.3. A cooperação entre os poderes constitucionais: fenômeno moderno na estrutura estatal. 4. Os tri~unais administrativos e o Conselho Superior de Justiça Administrativa: sua .fiilalidade precípua; sua competência; seus atributos; sua composição. 5.
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO [PDF]
, 2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras ...
Poder Executivo, BRASIL
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Função regulatória independente e poder executivo central
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESNeste trabalho, examina-se como a função regulatória exercida pelas entidades de regulação independente se relaciona com o sistema de controles do Poder Executivo central. O objetivo principal é o de examinar em que grau se afirma a decantada independência das entidades de regulação relativamente à Administração Pública centralizada.
Marcos Meira, Luiz Felipe Vieira Neto
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A relevância da avaliação para o investimento social privado [PDF]
, 2012 O crescente interesse pelo uso estratégico da avaliação de programas e políticas sociais no Brasil tem sido marcado por avanços, mas também por inquietações entre formuladores, gestores e avaliadores sobre suas escolhas metodológicas.
ANA LIMA +11 more
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Revista Direito Mackenzie, 2017 O direito fundamental a moradia é uma necessidade humana vital, biológica e indispensável para uma vida digna. O problema é a falta de moradia de grande parte da população brasileira, em razão das ineficazes políticas públicas voltadas à concretização ...
Diogo de Calasans Melo Andrade
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Os serviços de informação documental do Poder Executivo
Revista do Serviço Público, 2015 Retrata a situação do setor de documentação, responsável pela preservação da memória institucional e difusão dos conhecimentos produzidos no processo de gestão pública frente às recentes reformas administrativas. A tarefa que ora se coloca para a administração pública consiste, praticamente, em construir um novo setor de informação documental no poder ...
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As possíveis causas domasticas da liderança Brasileira na America do Sul [PDF]
, 2012 A internacionalização do Estado brasileiro tem sido vista como uma consequência de sua ascensão internacional, muito embora também pudesse ser considerada uma das causas de sua crescente liderança e projeção no exterior.
Schenoni, Luis Leandro
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Das Amazônias, 2019 O livro de Francisco Bento, Autoritarismo e Personalismo no Poder Executivo Acreano, 1921-1964, editora Edufac, 2012, aborda a construção histórica da sociedade acreana em bases integralmente autoritárias.
Jardel Silva França
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A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão
Linhas CríticasO artigo aborda o papel da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na formulação das políticas educacionais entre 2003 e 2018. Foram analisados 481 Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias visando revelar se os ...
Efraim Soares +1 more
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Formação de coalizões na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (2022-2026)
Cadernos CajuínaQual é o tipo de relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo na formação de coalizões na Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA (2022-2026)? O Governador do Estado do Pará foi reeleito com a maior votação do Brasil e seu Partido (MDB) têm uma ...
Rafael Fontes do Vale
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