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O Conselho de Ministros no Império do Brasil

Locus, 2007
No Império do Brasil a relação entre o Monarca (detentor do poder moderador e chefe do poder executivo) e seu Ministério esteve marcada por inúmeros pontos de tensão, relacionados às atribuições e aos limites da autoridade de cada um na esfera política ...
Silvana Mota Barbosa
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Políticas públicas urbanas na Prefeitura do Rio de Janeiro

Coleção Estudos Cariocas, 2008
O estabelecimento de políticas públicas no Brasil é de competência do poder executivo em todas as instâncias de governo. Elas são criadas por meio de instrumentos legais que definem um determinado aspecto social, cultural, econômico ou de ordenação ...
Augusto Ivan de Freitas Pinheiro
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O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo.
Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
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Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster

Revista de Administração Pública
Resumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015.
Tailiny Ventura, Marco Antonio Ribas Cavalieri   +1 more
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O NOVO VIÉS CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONFRONTO ENTRE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Direito Público, 2016
O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas, que, em regra, trata-se de uma atribuição típica do Poder Executivo e Legislativo.
Thiago Felipe Cardoso
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Revista da CGU, 2018
A atividade de auditoria interna exercida pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que exerce a função de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Scipef), pode estar sujeita a uma baixa padronização e depender fortemente de iniciativas e da motivação pessoal de seus auditores.
Leonardo Lins Camara Marinho, Antônio Francisco de Almeida da Silva Junior   +1 more
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Reeleição presidencial no Brasil:

Revista do Direito Público
Este artigo analisa o instituto da reeleição presidencial no Brasil, contextualizando sua inserção na Constituição de 1988 e suas consequências para a estabilidade democrática. O estudo tem como objetivo verificar se a reeleição contribui ou prejudica a
Andressa Germann Avila, Flávio Cruz Prates   +1 more
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O processo de participação no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo = The process of participation in the Social Assistance Municipal Council in São Paulo

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2007
Este trabalho tem por objetivos identificar o perfil de atuação dos representantes eleitos para o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo e avaliar os seus condicionantes. A pesquisa foi desenvolvida em duas fases.
Mazzali, Leonel, Cara, Eliane da Silva
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
europepmc   +1 more source

A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2013
O presente artigo tem como objetivo verificar se é compatível com o sistema constitucional a retratação, pelo Chefe do Poder Executivo, do veto por ele lançado a projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à sua apreciação. A análise é realizada a partir da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
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