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O DECRETO LEGISLATIVO E O CONTROLE DA ATIVIDADE NORMATIVA DO PODER EXECUTIVO [PDF]

, 2021
Este artigo possui o seguinte problema de pesquisa: verificar a efetividade do decreto legislativo, previsto no art. 49, V, da Constituição Federal, como instrumento de controle parlamentar da atividade normativa do Poder Executivo.
E SOUZA, ALEXIS SALES DE PAULA
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AUTORITARISMO NO PODER EXECUTIVO ACREANO, 1921-1964:CONSTRUÇÃO HISTORIOGRÁFICA SOCIAL NA PERSPECTIVA DA OBRA DE FRANCISCO BENTO

Das Amazônias, 2019
O livro de Francisco Bento, Autoritarismo e Personalismo no Poder Executivo Acreano, 1921-1964, editora Edufac, 2012, aborda a construção histórica da sociedade acreana em bases integralmente autoritárias.
Jardel Silva França
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O PODER NORMATIVO DO EXECUTIVO E SEPARAÇÃO DE PODERES: REVISITANDO MONTESQUIEU

Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2012
O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos.
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A Relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau [PDF]

, 2009
No pensamento de Rousseau, o soberano, desempenha o poder legislativo e pode ser compreendido como o poder pelo qual a vontade se manifesta. Enquanto, o governo ou o poder executivo é a força que se empenha em aplicar a vontade do soberano. Assim, por
Alves, Vital
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O Poder Executivo municipal e o meio ambiente [PDF]

, 2005
Trata da responsabilidade do Poder Executivo municipal na preservação do meio ...
Silva, J. Nepomuceno
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Formação de coalizões na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (2022-2026)

Cadernos Cajuína
Qual é o tipo de relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo na formação de coalizões na Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA (2022-2026)? O Governador do Estado do Pará foi reeleito com a maior votação do Brasil e seu Partido (MDB) têm uma ...
Rafael Fontes do Vale
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Os serviços de informação documental do Poder Executivo

Revista do Serviço Público, 2015
Retrata a situação do setor de documentação, responsável pela preservação da memória institucional e difusão dos conhecimentos produzidos no processo de gestão pública frente às recentes reformas administrativas. A tarefa que ora se coloca para a administração pública consiste, praticamente, em construir um novo setor de informação documental no poder ...
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O sistema de controle interno do poder executivo federal [PDF]

, 2013
A administração pública brasileira possui uma série de mecanismos de controle com o propósito de garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.
Nunes, Henrique da Silveira
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Tribunal de contas e poder executivo [PDF]

, 2013
O objetivo deste trabalho é buscar esclarecer, com base na doutrina e julgados, as seguintes questões: o parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas estaduais tem natureza decisória ou é instrumento meramente opinativo para o julgamento das contas ...
Moura, Renan Lucio
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O Conselho de Ministros no Império do Brasil

Locus, 2007
No Império do Brasil a relação entre o Monarca (detentor do poder moderador e chefe do poder executivo) e seu Ministério esteve marcada por inúmeros pontos de tensão, relacionados às atribuições e aos limites da autoridade de cada um na esfera política ...
Silvana Mota Barbosa
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