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Lei - Declaração de inconstitucionalidade pelo poder executivo [PDF]
, 1965 - O poder Executivo é quem conhece as necessidades maispróximas da cxecução da lei e também os inconvenientes de sua cxecução.- Todos os Podêres do Estado - o Legislativo, o Executivoe O Judici ...
Cavalcânti, Temístocles Brandão
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Perfil e realidade laboral do secretário executivo no contexto das universidades públicas federais brasileiras [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2014.Este trabalho é resultado de um estudo sobre servidores que exercem o cargo de ...
Sousa, Eliana Ramos de
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Direito Público, 2016 O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas, que, em regra, trata-se de uma atribuição típica do Poder Executivo e Legislativo.
Thiago Felipe Cardoso
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Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster
Revista de Administração PúblicaResumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015.
Tailiny Ventura +1 more
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O PAPEL DAS SECRETÁRIAS E SUA ATUAÇÃO COMO AGENTE TRANSFORMADOR DO CONHECIMENTO NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS [PDF]
, 2012 O objetivo deste artigo é apresentar um estudo sobre o papel do servidor técnico-administrativo em Educação no exercício da função de secretária(o) numa Instituição de Ensino Superior e sua atuação como agente transformador do conhecimento nas ...
Sousa, Eliana Ramos de +1 more
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O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo.
Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
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A preponderância do poder executivo no processo orçamentário [PDF]
, 2008 Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.Analisa a possibilidade de preponderância do Poder Executivo no processo ...
Perezino, Luiz Fernando de Mello
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA NO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Revista da CGU, 2018 A atividade de auditoria interna exercida pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que exerce a função de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Scipef), pode estar sujeita a uma baixa padronização e depender fortemente de iniciativas e da motivação pessoal de seus auditores.
Leonardo Lins Camara Marinho +1 more
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As atribuições constitucionais do poder executivo [PDF]
, 1953 SUMÁRIO: O Presidente da República e os Ministros de Estado.Unidade do Poder Executivo. Arts. 78, 87 e 90 da Constituição.Sanção, promulgação e publicação dos projetos de lei.O veto ...
Silva, Carlos Medeiros
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Políticas públicas urbanas na Prefeitura do Rio de Janeiro
Coleção Estudos Cariocas, 2008 O estabelecimento de políticas públicas no Brasil é de competência do poder executivo em todas as instâncias de governo. Elas são criadas por meio de instrumentos legais que definem um determinado aspecto social, cultural, econômico ou de ordenação ...
Augusto Ivan de Freitas Pinheiro
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