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O financiamento da educação no Legislativo

Fineduca, 2012
O Poder Legislativo constituiu-se, historicamente, não só em palco de debate, mas também em instância decisiva de formulação de propostas e deliberação acerca do financiamento da educação.
Paulo Sena Martins
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O instituto da prescrição no julgamento das contas do poder executivo pelo poder legislativo

Revista DCS
O presente estudo investiga a influência do fator tempo nos processos de julgamento das contas do poder Executivo que tramitam nos poderes Legislativos do país, mais precisamente nas Câmaras Municipais. Este artigo analisa a (in)aplicabilidade da prescrição ao processo de julgamento das contas de governo do Chefe do Poder Executivo municipal pelo Poder
Anna Carolina Amorim da Costa Topanotti, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi, Rodolfo Venâncio da Silva   +2 more
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Saúde pública e Poder Judiciário:percepções de magistrados no estado do Maranhão

Revista Direito GV
Resumo O estudo analisa a percepção de magistrados do Maranhão sobre o tema judicialização da saúde pública. Investigou-se como o Poder Judiciário percebe sua atuação, quais parâmetros decisórios adota e quais alternativas de melhoria sugere. Trata-se de
Pilar Bacellar Palhano Neves, Marcos Antônio Barbosa Pacheco   +1 more
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Recursos orçamentários - Poder Executivo - Discricionariedade (TRF-4ª-R)

Revista de Direito Administrativo, 2001
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SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2017
A França adotou o modelo de governança executiva de forma hierárquica e piramidal (Executivo Unitário), influenciando o sistema tripartite brasileiro e a atuação do Chefe do Poder Executivo. Os Estados Unidos da América estruturaram-se sob a forma de federação presidencialista, inspirando o Brasil republicano (1891).
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TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DOS ESTADOS BRASILEIROS

, 2016
O estudo investigou a transparência do Poder Executivo dos estados brasileiros, a partir dos portais eletrônicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação ...
Jahns, Fernando Tagliaro, Raupp, Fabiano Maury   +1 more
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COMPOSIÇÃO E CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMULA: Natureza e enquadramento constitucional do MP. - Divisão orgânica do Poder Estatal, quanto à natureza da Função Pública. — Estado e Governo dentro do Poder Executivo. — Posição do MP.
Ronald Magalhães de Sousa
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Paesismo: a efetivação dos ideários constitucionais no poder executivo municipal

Revista Sociedade Científica
Este artigo analisa o fenômeno político denominado "Paesismo" — associado à gestão do prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro — a partir da lente do Direito Constitucional. Argumenta-se que sua prática governamental transcende um mero pragmatismo político, configurando-se como um laboratório de efetivação concreta dos princípios e normas da ...
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O Ministério Público enquanto poder executivo

, 2010
A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judiciário é o tema central deste trabalho, cujo foco é dirigido à prestação dos serviços públicos mais relevantes, por isso também considerados direitos sociais dos cidadãos, a exemplo da saúde, educação, assistência judiciária, entre outros.
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[The train and the "Spanish señorita":the flu epidemic in Diamantina, 1918]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Souza RF.
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