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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros:
Direito PúblicoO artigo tem como objetivo analisar se e como o Poder Executivo federal brasileiro implementa a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno.
Paula Wojcikiewicz Almeida +2 more
doaj
A custódia arquivística na prática do Poder Executivo Federal brasileiro
Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, 2022 Este estudo pretende analisar, a partir de dados retrospectivos dos acervos custodiados pelo Arquivo Nacional do Brasil, a partir da implementação da Lei de Arquivos de 1991, as práticas de recolhimento dos documentos de valor permanente à instituição, produzidos na esfera do Poder Executivo Federal (PEF), conforme competência estabelecida no texto da ...
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O PODER JUDICIÁRIO COMO EFETIVADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Espaço Jurídico, 2015 Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar sobre os limites e possibilidades do Poder Judiciário para a realização dos direitos fundamentais. Entende-se, assim, que os direitos sociais, como direitos à prestação por parte do Estado, são direitos ...
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
doaj
Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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[Fighting against erasure: a community archive of photos of the São Daniel Profeta Church in Manguinhos]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Andrade IE, Gallo ÉA.
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Direito Público, 2011 Este artigo busca refutar as principais razões apresentadas por aqueles que defendem estar o Poder Executivo, em regra, obrigado a aplicar leis inconstitucionais antes do pronunciamento judicial.
CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
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A ORIGEM DO PODER EXECUTIVO NO MÉXICO ENTRE 1920/40
Eventos Pedagógicos, 2011 Monografia de Bacharelado em Estudos Americanos, Faculdade de História na UFRGS em 1986.
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ADVOCACIA PÚBLICA: ÓRGÃO DO ESTADO OU DO PODER EXECUTIVO?
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016 Trabalho enviado em 05 de dezembro de 2015. Aceito em 12 de janeiro de 2016 DOI: 10.12957/rqi.2016.19983 Resumo Este trabalho tem por objetivo demonstrar que as procuradorias publicas nao se apresentam como orgaos do Poder Executivo, qualificando-se, em verdade, como orgaos de Estado,aqui considerado em sentido mais amplo. Para atingi-lo, parto do
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O controle interno no poder executivo federal brasileiro
, 2013 A presente dissertação tem por objetivo analisar a adequabilidade da regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal do Brasil e qual a sua influência sobre os sistemas de controle interno atualmente implementados pelas entidades públicas federais existentes em sua estrutura organizacional.
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