O Ministério Público enquanto poder executivo
, 2010 A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judiciário é o tema central deste trabalho, cujo foco é dirigido à prestação dos serviços públicos mais relevantes, por isso também considerados direitos sociais dos cidadãos, a exemplo da saúde, educação, assistência judiciária, entre outros.
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A (re) produção de um espaço desigual: poder e segregação socioespacial em Guarapuava (PR) [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Geografia, Florianópolis, 2009A pesquisa tem por objetivo analisar os fatores que foram determinantes na estruturação e ...
Schmidt, Lisandro Pezzi
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A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros:
Direito PúblicoO artigo tem como objetivo analisar se e como o Poder Executivo federal brasileiro implementa a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno.
Paula Wojcikiewicz Almeida +2 more
doaj
[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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A função normativa do Poder Executivo [PDF]
, 2004 A dissertação ora apresentada tem por objeto de estudo a função normativa do Poder Executivo, que aqui é entendida como a competência constitucional para a produção de normas jurídicas gerais e abstratas (1) primárias, que poderão inovar o ordenamento ...
Oliveira, Fabio Carneiro Bueno
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[The train and the "Spanish señorita":the flu epidemic in Diamantina, 1918]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Souza RF.
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Legiferação do poder executivo: as Resoluções do CONAMA [PDF]
, 2018 O presente trabalho teve como objetivo abordar a problemática relativa à crescente legiferação do Poder Executivo, ultrapassando os limites das delegações permitidas pela Constituição Federal, o que incorre na edição de normas ilegais.
Fontes, Vera Cecília Gonçalves +1 more
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A custódia arquivística na prática do Poder Executivo Federal brasileiro
Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, 2022 Este estudo pretende analisar, a partir de dados retrospectivos dos acervos custodiados pelo Arquivo Nacional do Brasil, a partir da implementação da Lei de Arquivos de 1991, as práticas de recolhimento dos documentos de valor permanente à instituição, produzidos na esfera do Poder Executivo Federal (PEF), conforme competência estabelecida no texto da ...
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Lei - Iniciativa do poder executivo - Criação de cargos e aumento de vencimentos [PDF]
, 1962 - A legislação, na atualidade, é função da Administração.- A técnica dos modernos regimes de govêrno reside, inegàvelmente, no fortalecimento do Poder Executivo, especialmente na ...
Tácito, Caio
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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