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Políticas públicas urbanas na Prefeitura do Rio de Janeiro

Coleção Estudos Cariocas, 2008
O estabelecimento de políticas públicas no Brasil é de competência do poder executivo em todas as instâncias de governo. Elas são criadas por meio de instrumentos legais que definem um determinado aspecto social, cultural, econômico ou de ordenação ...
Augusto Ivan de Freitas Pinheiro
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Lei - Declaração de inconstitucionalidade pelo poder executivo [PDF]

, 1965
- O poder Executivo é quem conhece as necessidades maispróximas da cxecução da lei e também os inconvenientes de sua cxecução.- Todos os Podêres do Estado - o Legislativo, o Executivoe O Judici ...
Cavalcânti, Temístocles Brandão
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O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo.
Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
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O NOVO VIÉS CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONFRONTO ENTRE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Direito Público, 2016
O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas, que, em regra, trata-se de uma atribuição típica do Poder Executivo e Legislativo.
Thiago Felipe Cardoso
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Teletrabalho na pandemia: percepções de trabalhadores do Poder Executivo de Minas Gerais

Revista do Serviço Público, 2023
Maria Julia Moura Tolentino, Kamila Pagel de Oliveira, Marco Aurélio Amaral de Castro   +2 more
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Reeleição presidencial no Brasil:

Revista do Direito Público
Este artigo analisa o instituto da reeleição presidencial no Brasil, contextualizando sua inserção na Constituição de 1988 e suas consequências para a estabilidade democrática. O estudo tem como objetivo verificar se a reeleição contribui ou prejudica a
Andressa Germann Avila, Flávio Cruz Prates   +1 more
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Revista da CGU, 2018
A atividade de auditoria interna exercida pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que exerce a função de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Scipef), pode estar sujeita a uma baixa padronização e depender fortemente de iniciativas e da motivação pessoal de seus auditores.
Leonardo Lins Camara Marinho, Antônio Francisco de Almeida da Silva Junior   +1 more
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ÉTICA PROFISSIONAL: REFLETINDO AS PRÁTICAS NO CONTEXTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA [PDF]

, 2013
Situações que envolvem a falta de ética profissional ocorrem no ambiente organizacional cotidianamente e tal circunstância, se não gerida de forma apropriada pode gerar conflitos interpessoais de alta intensidade. Nesse sentido e a fim de pensar sobre as
Guimarães, Fernanda, Brocker, Renata, Moretto Neto, Luís, Moreira, Katia Denise   +3 more
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O processo de participação no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo = The process of participation in the Social Assistance Municipal Council in São Paulo

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2007
Este trabalho tem por objetivos identificar o perfil de atuação dos representantes eleitos para o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo e avaliar os seus condicionantes. A pesquisa foi desenvolvida em duas fases.
Mazzali, Leonel, Cara, Eliane da Silva
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O Poder Executivo municipal e o meio ambiente

, 2005
Trata da responsabilidade do Poder Executivo municipal na preservação do meio ...
Silva, J. Nepomuceno
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