Results 91 to 100 of about 8,513 (197)

O instituto da prescrição no julgamento das contas do poder executivo pelo poder legislativo

Revista DCS
O presente estudo investiga a influência do fator tempo nos processos de julgamento das contas do poder Executivo que tramitam nos poderes Legislativos do país, mais precisamente nas Câmaras Municipais. Este artigo analisa a (in)aplicabilidade da prescrição ao processo de julgamento das contas de governo do Chefe do Poder Executivo municipal pelo Poder
Anna Carolina Amorim da Costa Topanotti, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi, Rodolfo Venâncio da Silva   +2 more
openaire   +1 more source

O financiamento da educação no Legislativo

Fineduca, 2012
O Poder Legislativo constituiu-se, historicamente, não só em palco de debate, mas também em instância decisiva de formulação de propostas e deliberação acerca do financiamento da educação.
Paulo Sena Martins
doaj   +2 more sources

Recursos orçamentários - Poder Executivo - Discricionariedade (TRF-4ª-R)

Revista de Direito Administrativo, 2001
.
openaire   +1 more source

SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2017
A França adotou o modelo de governança executiva de forma hierárquica e piramidal (Executivo Unitário), influenciando o sistema tripartite brasileiro e a atuação do Chefe do Poder Executivo. Os Estados Unidos da América estruturaram-se sob a forma de federação presidencialista, inspirando o Brasil republicano (1891).
openaire   +2 more sources

O Poder Executivo na construção do Direito Constitucional: uma breve análise do caso brasileiro [PDF]

, 2014
O presente artigo tem como escopo analisar as intricadas relações estabelecidas entre a Jurisdição Constitucional e o Poder Executivo. Argumenta-se que a tese de que a Suprema Corte seria essencialmente um órgão contramajoritário em uma democracia não ...
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
core   +1 more source

TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DOS ESTADOS BRASILEIROS

, 2016
O estudo investigou a transparência do Poder Executivo dos estados brasileiros, a partir dos portais eletrônicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação ...
Jahns, Fernando Tagliaro, Raupp, Fabiano Maury   +1 more
openaire   +1 more source

Saúde pública e Poder Judiciário:percepções de magistrados no estado do Maranhão

Revista Direito GV
Resumo O estudo analisa a percepção de magistrados do Maranhão sobre o tema judicialização da saúde pública. Investigou-se como o Poder Judiciário percebe sua atuação, quais parâmetros decisórios adota e quais alternativas de melhoria sugere. Trata-se de
Pilar Bacellar Palhano Neves, Marcos Antônio Barbosa Pacheco   +1 more
doaj   +1 more source

Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de Contas [PDF]

, 2012
Destaca as atribuições conferidas aos Tribunais de contas na fixação da responsabilização dos representantes do Poder Executivo na esfera ...
Haikal, Daniela Mello Coelho
core  

Paesismo: a efetivação dos ideários constitucionais no poder executivo municipal

Revista Sociedade Científica
Este artigo analisa o fenômeno político denominado "Paesismo" — associado à gestão do prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro — a partir da lente do Direito Constitucional. Argumenta-se que sua prática governamental transcende um mero pragmatismo político, configurando-se como um laboratório de efetivação concreta dos princípios e normas da ...
openaire   +1 more source

Nova sede do poder executivo municipal de Tubarão [PDF]

, 2017
This conclusion paper has as a goal the analysis and the gathering of data regarding the current situation of the executive power in the city of Tubarão, as a theoretical basis to the elaboration of the architectural project of a new headquarters to the ...
Farias, João Felipe
core