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O PODER JUDICIÁRIO COMO EFETIVADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Espaço Jurídico, 2015 Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar sobre os limites e possibilidades do Poder Judiciário para a realização dos direitos fundamentais. Entende-se, assim, que os direitos sociais, como direitos à prestação por parte do Estado, são direitos ...
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
doaj
[Fighting against erasure: a community archive of photos of the São Daniel Profeta Church in Manguinhos]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Andrade IE, Gallo ÉA.
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A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências [PDF]
, 1980 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda a supremacia do Poder Executivo da União, na partilha constitucional de competências, destacando: o ideal da repartição equilibrada dos poderes ...
Britto, Carlos Ayres
core
A ORIGEM DO PODER EXECUTIVO NO MÉXICO ENTRE 1920/40
Eventos Pedagógicos, 2011 Monografia de Bacharelado em Estudos Americanos, Faculdade de História na UFRGS em 1986.
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ADVOCACIA PÚBLICA: ÓRGÃO DO ESTADO OU DO PODER EXECUTIVO?
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016 Trabalho enviado em 05 de dezembro de 2015. Aceito em 12 de janeiro de 2016 DOI: 10.12957/rqi.2016.19983 Resumo Este trabalho tem por objetivo demonstrar que as procuradorias publicas nao se apresentam como orgaos do Poder Executivo, qualificando-se, em verdade, como orgaos de Estado,aqui considerado em sentido mais amplo. Para atingi-lo, parto do
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O poder executivo no estado moderno [PDF]
, 1972 o direito e a realidade. Relações entre o Executivo e o Legislativo. Problemas administrativos. Estados Unidos da,América e Franu;a. Atribuições do Presidente da Repúblicae do Congresso. Colaboração
Cavalcanti, Themistocles
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Estrutura e organização do poder executivo (Resenha) [PDF]
, 1994 Elaborado a partir dos relatórios finais da pesquisa Estrutura e Organização do Poder Executivo Frente à Opção pelo Sistema de Governo, encomendada pela ENAP ao Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), dentro do projeto ENAP/PNUD BRA 90/017 ...
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil). Diretoria de Estudos e Pesquisas
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Direito e Desenvolvimento, 2017 A finalidade deste trabalho é desenvolver um pequeno raciocínio acerca dos instrumentos que possuem os Estados, de forma especial o brasileiro, para enfrentar momentos de crise econômica.
Glauber Lucena
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O controle interno no poder executivo federal brasileiro
, 2013 A presente dissertação tem por objetivo analisar a adequabilidade da regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal do Brasil e qual a sua influência sobre os sistemas de controle interno atualmente implementados pelas entidades públicas federais existentes em sua estrutura organizacional.
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Rationale and Design of the COVID-19 Outpatient Prevention Evaluation (COPE - Coalition V) Randomized Clinical Trial: Hydroxychloroquine vs. Placebo in Non-Hospitalized Patients. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2022 Oliveira Junior HA +10 more
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