INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM - PR N o 8 [PDF]
, 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM - PR No8 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 da Presidência da ...
Presidência da República
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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Government financial and budgetary control : a research about the legal and institutional arrangements and the political and administrative relationship in 18 countries of different continents [PDF]
, 2009 Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelo controle financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove do Continente Americano,
Marcelino, Gileno Fernandes +2 more
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Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário [PDF]
, 2007 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra ...
Jorge Neto, Nagibe de Melo
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O PODER JUDICIÁRIO COMO EFETIVADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Espaço Jurídico, 2015 Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar sobre os limites e possibilidades do Poder Judiciário para a realização dos direitos fundamentais. Entende-se, assim, que os direitos sociais, como direitos à prestação por parte do Estado, são direitos ...
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
doaj
[The train and the "Spanish señorita":the flu epidemic in Diamantina, 1918]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Souza RF.
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Política exterior como política pública: un análisis de la actividad diplomática brasileña durante el gobierno Lula [PDF]
, 2010 International audienceEl artículo examina cómo la política exterior se puede entender como una política pública a través de la observación del papel de los gobiernos de Brasil post-1985 en la dinámica de las relaciones exteriores, con especial atención a
Lippe Pasquarelli, Bruno Vicente
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[Fighting against erasure: a community archive of photos of the São Daniel Profeta Church in Manguinhos]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Andrade IE, Gallo ÉA.
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Atual arranjo institucional da política externa brasileira [PDF]
, 2010 In this research we assess the legislation on the basis of the horizontalization process, or horizontal decentralization, undergone by foreign policy decision making within the realm of the Brazilian federal Executive Power.
da Silva, Elaini Cristina Gonzaga +2 more
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