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A judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial como meios de concreção dos direitos individuais, sociais e coletivos

Revista do Direito Público, 2019
  O presente artigo tem como objeto o estudo dos fenômenos da Judicialização das Políticas Públicas e o Ativismo Judicial como meios de concreção dos direitos sociais e coletivos.
Carlos Henrique Solimani, Juvencio Borges Silva   +1 more
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O Poder Executivo no Estado Moderno

Revista do Serviço Público, 2017
o direito e a realidade. Relacoes entre o Executivo e o Legislativo. Problemas administrativos. Estados Unidos da, America e Franu;a. Atribuicoes do Presidente da Republica e do Congresso. Colaboracao reciproca. Organizacao do Poder Executivo - Art. 81 n.o V da Constituicao. Delegacao Ministros de Estado. Decreto-lei n.o 200, de 1967. Conclusoes.
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A ECONOMIA DA GRAÇA NO ÂMBITO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE RADIODIFUSÃO NO BRASIL [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As características históricas das normas brasileiras sobre a radiodifusão podem ter contribuído para a gestão patrimonial dessa atividade e para a reprodução ...
Rigo, Joanir Fernando
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Rui Barbosa, a formação do Brasil e o pensamento jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p09

Pensar, 2012
O presente artigo pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação direta em discussões que redundaram
Amélia Soares da Rocha
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Poder executivo - Ato regular - Controle judicial

Revista de Direito Administrativo, 1996
- Falece, ao Judiciário, competência para interferir diretamente na atividade regulamentar do Executivo, cujas atribuições estão disciplinadas na Constituição Federal.- Existindo lei a ser regulamentada, cabe, ao Poder Executivo fazê-lo, sem que, aprioristicamente, possa o Judiciário avaliar sobre a oportunidade e conveniência do ato regulamentar.
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]

, 2015
Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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Contrata\ue7\ue3o integrada: o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria? [PDF]

, 2017
Articolo: "Contrata\ue7\ue3o integrada, o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria?\u201d, Universit\ue0 di San Paolo, Revista digital de Direito Administrativo, v. 4, pp. 59-91, 2017, in portoghese. ISSN: 2319.0558.
Savonitti Miranda, Henrique
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Apresentação Yo el Supremo (1974-2014) [PDF]

, 2014
Colóquio Yo el Supremo (1974-2014) – Augusto Roa Bastos – 03 e 04 de dezembro de 2014. Organizadores Alai Diniz e Fernanda PereiraDesejo começar lembrando as vozes secularmente esquecidas e aquelas que hoje aqui estão nestes Anais por aceitarem compor ...
Diniz, Alai Garcia
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O PODER NORMATIVO DO EXECUTIVO E SEPARAÇÃO DE PODERES: REVISITANDO MONTESQUIEU

Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2012
O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos.
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Responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz do sistema de correição do Poder Executivo Federal

Revista da CGU, 2011
O artigo analisa a responsabilidade disciplinar de diretores de empresas públicas, sociedades de economia equivocada e sistema de correção do Poder Executivo ...
Eduardo Athayde de Souza Moreira
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