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O Poder Judiciário e a concretização da Democracia Participativa

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010
A participação popular como realização da democracia participativa deve ser efetivada pelo Poder Judiciário, entendido como legítima instituição capaz de solucionar os diversos conflitos de interesses entre o Poder Executivo municipal e o exercício da ...
José Júlio da Ponte Neto
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A judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial como meios de concreção dos direitos individuais, sociais e coletivos

Revista do Direito Público, 2019
  O presente artigo tem como objeto o estudo dos fenômenos da Judicialização das Políticas Públicas e o Ativismo Judicial como meios de concreção dos direitos sociais e coletivos.
Carlos Henrique Solimani, Juvencio Borges Silva   +1 more
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Função regulatória independente e poder executivo central

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES
Neste trabalho, examina-se como a função regulatória exercida pelas entidades de regulação independente se relaciona com o sistema de controles do Poder Executivo central. O objetivo principal é o de examinar em que grau se afirma a decantada independência das entidades de regulação relativamente à Administração Pública centralizada.
Marcos Meira, Luiz Felipe Vieira Neto
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A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão

Linhas Críticas
O artigo aborda o papel da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na formulação das políticas educacionais entre 2003 e 2018. Foram analisados 481 Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias visando revelar se os ...
Efraim Soares, Rosimar de Fátima Oliveira   +1 more
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Responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz do sistema de correição do Poder Executivo Federal

Revista da CGU, 2011
O artigo analisa a responsabilidade disciplinar de diretores de empresas públicas, sociedades de economia equivocada e sistema de correção do Poder Executivo ...
Eduardo Athayde de Souza Moreira
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O PODER NORMATIVO DO EXECUTIVO E SEPARAÇÃO DE PODERES: REVISITANDO MONTESQUIEU

Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2012
O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos.
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AUTORITARISMO NO PODER EXECUTIVO ACREANO, 1921-1964:CONSTRUÇÃO HISTORIOGRÁFICA SOCIAL NA PERSPECTIVA DA OBRA DE FRANCISCO BENTO

Das Amazônias, 2019
O livro de Francisco Bento, Autoritarismo e Personalismo no Poder Executivo Acreano, 1921-1964, editora Edufac, 2012, aborda a construção histórica da sociedade acreana em bases integralmente autoritárias.
Jardel Silva França
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O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais

Revista Direito Mackenzie, 2017
O direito fundamental a moradia é uma necessidade humana vital, biológica e indispensável para uma vida digna. O problema é a falta de moradia de grande parte da população brasileira, em razão das ineficazes políticas públicas voltadas à concretização ...
Diogo de Calasans Melo Andrade
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Formação de coalizões na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (2022-2026)

Cadernos Cajuína
Qual é o tipo de relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo na formação de coalizões na Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA (2022-2026)? O Governador do Estado do Pará foi reeleito com a maior votação do Brasil e seu Partido (MDB) têm uma ...
Rafael Fontes do Vale
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Os serviços de informação documental do Poder Executivo

Revista do Serviço Público, 2015
Retrata a situação do setor de documentação, responsável pela preservação da memória institucional e difusão dos conhecimentos produzidos no processo de gestão pública frente às recentes reformas administrativas. A tarefa que ora se coloca para a administração pública consiste, praticamente, em construir um novo setor de informação documental no poder ...
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