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A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragem [PDF]
, 2011 A presente intervenção dividir-se-á em três partes: numa primeira, efectuar-se-á uma abordagem introdutória na qual se tematizará a questão do descentramento dos poderes do Estado em sentido amplo, no quadro da pós-modernidade (jurídica); seguidamente ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Do poder administrativo, o poder entre poderes
Revista de Direito Administrativo, 1975 1. O Estado e o indivíduo. 2. O Estado-síntese. 3. Executivo e poder administrativo. 4. O Estado-função. 5. Autonomia substancial. 6. Condições que validam atos. 7. O Estado administrativo. 8. Ordenamento e condicionamentos jurídicos. 9. Atuação permanente do direito. 10. As funções operacionais administrativas. 11.
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Scientists in power plays: How substantive were scientists' narratives during the COVID‐19 pandemic?
Policy Studies Journal, EarlyView.Abstract Scientists who provide expert advice must engage with policy processes. Little is known about whether and how scientists deal with the political dynamics of policy processes that are inherent to policymaking. We study this question by building on the policy dimension concept within the Narrative Policy Framework.
Jule Ksinsik, Caroline Schlaufer
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Sobre la obra de Kelsen: breves anotaciones críticas
Estudios de Derecho, 1981 Se dice a veces que el signo del éxito doctrinario de una teoría se revela precisamente por el grado de polémicas que provoca y de resistencias que encuentra, tanto como -lo que es obvio- por sus influencias y desenvolvimiento.
Nelson Saldanha
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Intervenção da vítima na investigação preliminar: fundamento e possibilidades
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a possibilidade de intervenção da vítima na investigação preliminar, à luz das disposições constitucionais, convencionais e legais, buscando um diálogo entre as fontes, com o intuito de extrair os fundamentos e possibilidades de tal ...
Andrey Borges de Mendonça
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Separação dos poderes e Estado de Direito: considerações a partir da teoria de Jeremy Waldron
Pensar, 2016 Este artigo tem por objetivo revisitar a tradição teórica da separação dos poderes a partir de uma discussão proposta por Jeremy Waldron. O autor considera haver uma grande confusão conceitual entre três princípios, a saber: a separação dos poderes, a ...
Cristina Foroni Consani
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Justicia popular, dualidad de poderes y estrategia socialista [PDF]
, 1980 Este trabajo parte de la constatación de que no existe una teoria marxista del Derecho y avanza una tentativa de explicación ausente en las vicisitudes del movimiento obrero de los países capitalistas en los últimos cien años.
De Sousa Santos, Boaventura
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OS TRÊS PODERES (PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUTICIÁRIO)
Revista Educar +, 2017 O presente projeto tem como objetivo analisar o sistema dos três poderes -Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário – organização política, relatando e identificando as funções de cada um, tendo como foco, avaliar os pontos positivos e negativos da ditadura militar e da democracia, visto que são sistemas de governo completamente diferentes ...
Renata Brandstetter +2 more
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Policy Studies Journal, EarlyView.Abstract Studies of lobbying typically look at the extent to which interest groups realize political goals on issues they actively lobby for. Little is known, however, about the extent to which interest groups attain their political goals without making an active lobbying effort.
Marcel Hanegraaff +2 more
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El traslado de la capital del Reino de Guatemala (1773-1779). Conflicto de poder y juegos sociales
Revista de Historia, 2008 Según los propios términos de los Ministros de la Real Audiencia, la decisión de reconstruir, en un lugar diferente, una nueva capital en la Capitanía General de Guatemala, tras los terremotos de 1773 provocó uno de los mayores asuntos que habrán ...
Christophe Belaubre
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