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La Política Criminal y sus campos de actuación. La experiencia cubana

Revista de la Facultad de Derecho, 2016
Una temática que hoy día cobra importancia por los disímiles cambios que se experimentan en las estructuras del Derecho penal nuclear, es la reacción ante el fenómeno criminal y la manera en que esta se estructura y organiza por parte de los Estados.
Iracema Gálvez Puebla, María Carla De la Guardia Oriol   +1 more
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UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO STF E OS CONTORNOS DADOS À ADI 6298: UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL?

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
No presente trabalho, tem-se como paradigma a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6298, que trata acerca do instituto do Juiz das Garantias. Tal instituto é um importante conquista para um Estado Democrático de Direito, já que confere visa aperfeiçoar ...
Ana Julia Pozzi Arruda, Mariana Delgado Britez Rigacci   +1 more
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GARCÍA CORDERO, Fernando, Política criminal

Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 1988
José Luis López Chavarría
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política criminal como política pública

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico”, do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM. O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais.
Mário Lúcio Garcez Calil
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La política criminal aplicada (PCA): La deriva de la política criminal hacia la política pública [PDF]

Nuevo Foro Penal, 2017
This paper describes a trend consistent in the loss of influence of the traditional criminal law on the design of criminal policy, being replaced by perspectives from the theory of public policy.
Claudio González Guarda
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Más allá del puente:

Revista de Derecho (Coquimbo), 2009
Ante la actual imposibilidad de consensuar un concepto de política criminal, en este artículo se parte de la formal, pero aceptada distinción, entre política criminal como actividad del Estado y política criminal como actividad científica.
Rodrigo Cristhian Cardozo Pozo
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Do amor e outros demônios (ou sobre drogas legais, ilegais e commodities)

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo trata dos problemas autoritários de fundamentação da criminalização de condutas pelo chamado direito penal de drogas. Coteja as jurisprudências brasileira e argentina, especialmente na punição de consumidores, dentro da política ...
Jacson Zilio, Rodrigo Codino
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Afrodescendants, Law, and Race in Latin America [PDF]

, 2019
Law and Society research in and about Latin America has been particularly beneficial in elucidating the gap between the ideals of racial equality laws in the region and the actual subordinated status of its racialized subjects.
Hernandez, Tanya K.
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Política criminal de la nueva justicia [PDF]

, 2014
Luego de precisar el concepto de política criminal, el autor examina aquélla que fuera implementada por el Ministerio Público, en el marco de la nueva justicia penal, entre 1999 y 2007, periodo en el cual se desempeñara como ...
Piedrabuena Richard, Guillermo
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Legalidade ou letalidade? O necessário relaxamento das prisões ilegais

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018
O tema deste trabalho é política criminal e direitos fundamentais. Dentro desta perspectiva, voltamos nossa atenção para os recentes acontecimentos nas penitenciárias brasileiras e as diferentes manifestações de atores jurídicos e políticos do país.
André Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neves   +1 more
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