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política criminal como política pública
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico”, do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM. O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais.
Mário Lúcio Garcez Calil
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Cuando la política no toma las cosas en serio La efervescencia de la criminalidad y sus causas
Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 2022 El autor analiza la realidad de la cuestión criminal y expone su convencimiento de que hay un proceso relacional en la génesis de la criminalidad causado por el efecto de las estructuras y el funcionamiento del poder económico en la interacción humana ...
Gino Ríos Patio
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Revista de Derecho (Coquimbo), 2009 Ante la actual imposibilidad de consensuar un concepto de política criminal, en este artículo se parte de la formal, pero aceptada distinción, entre política criminal como actividad del Estado y política criminal como actividad científica.
Rodrigo Cristhian Cardozo Pozo
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La política criminal aplicada (PCA): La deriva de la política criminal hacia la política pública [PDF]
Nuevo Foro Penal, 2017 This paper describes a trend consistent in the loss of influence of the traditional criminal law on the design of criminal policy, being replaced by perspectives from the theory of public policy.
Claudio González Guarda
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Do amor e outros demônios (ou sobre drogas legais, ilegais e commodities)
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo trata dos problemas autoritários de fundamentação da criminalização de condutas pelo chamado direito penal de drogas. Coteja as jurisprudências brasileira e argentina, especialmente na punição de consumidores, dentro da política ...
Jacson Zilio, Rodrigo Codino
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Revista de la Facultad de Derecho, 2022 La conspiración es un delito incipiente que permite el castigo de personas que acuerdan cometer un delito incluso si ellos nunca llevan adelante su plan o si son aprehendidos antes de alcanzar su objetivo.
Nicolás S. Cordini
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É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF
Sociedade e Estado, 2011 Neste artigo, discutimos as limitações e os obstáculos para a elaboração e implantação de uma Política Criminal no Distrito Federal. Para isso, analisamos a forma como o processo de tomada de decisões no interior do Sistema de Justiça Criminal está ...
Arthur Trindade M. Costa
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Legalidade ou letalidade? O necessário relaxamento das prisões ilegais
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018 O tema deste trabalho é política criminal e direitos fundamentais. Dentro desta perspectiva, voltamos nossa atenção para os recentes acontecimentos nas penitenciárias brasileiras e as diferentes manifestações de atores jurídicos e políticos do país.
André Nicolitt +1 more
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Corrupção política e a proposta de criminalização do caixa dois eleitoral no Projeto “Anticrime”
Boletim IBCCRIM, 2020 Ao propor a tipificação do delito de caixa dois eleitoral, os idealizadores do Projeto “Anticrime” buscam enfrentar o fenômeno da corrupção política através de modificações da legislação penal. Tal proposta parte da equivocada premissa de que toda doação
Alfredo Ermírio de Araújo Andrade +2 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2021 Este artigo tem por objetivo analisar a política criminal e seus fundamentos em Fortaleza no início do século XX, evidenciando como as doutrinas criminais lombrosianas fomentaram discursos que associavam o crime à miséria e ao vício, bem como a discussão
Francisco Linhares Fonteles Neto +1 more
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