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Dilemas Contemporáneos: Educación, Política y Valores, 2022 Ecuador ha venido adoptando una serie de políticas públicas para garantizar la integridad personal; sin embargo, la creación de más leyes, el aumento de delitos, unificación de varios tipos penales y la imposición de penas más severas, no han hecho que ...
María Lorena Merizalde- Avilés +1 more
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Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal
Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2022 O Brasil ainda é considerado um dos países mais conhecidos por turismo sexual em larga escala, envolvendo principalmente crianças e adolescentes, matéria que toma boa parte do tempo dedicado às investigações policiais.
Elisangela Melo Reghelin
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Do amor e outros demônios (ou sobre drogas legais, ilegais e commodities)
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo trata dos problemas autoritários de fundamentação da criminalização de condutas pelo chamado direito penal de drogas. Coteja as jurisprudências brasileira e argentina, especialmente na punição de consumidores, dentro da política ...
Jacson Zilio, Rodrigo Codino
doaj
Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: O trabalho aqui exposto se propõe a investigar a influência da racionalidade econômica neoliberal no sistema de justiça criminal latino-americano, notadamente considerando as particularidades e experiências próprias à realidade ...
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro +2 more
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Afrodescendants, Law, and Race in Latin America [PDF]
, 2019 Law and Society research in and about Latin America has been particularly beneficial in elucidating the gap between the ideals of racial equality laws in the region and the actual subordinated status of its racialized subjects.
Hernandez, Tanya K.
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“Fracaso o éxito” política criminal antidrogas en Colombia 1986-2021
Justicia, 2021 El objetivo de este artículo, es estudiar la forma como se ha atendido por parte del Estado colombiano, el problema de las drogas ilegales, centrando la atención en la marihuana, es decir, analizar las políticas públicas relacionadas con la ...
Marisol Gómez Camacho
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Política criminal de la nueva justicia [PDF]
, 2014 Luego de precisar el concepto de política criminal, el autor examina aquélla que fuera implementada por el Ministerio Público, en el marco de la nueva justicia penal, entre 1999 y 2007, periodo en el cual se desempeñara como ...
Piedrabuena Richard, Guillermo
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A ambiguidade das escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016
Revista de Sociologia e Política, 2020 RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma ...
M. Campos +1 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2021 Este artigo tem por objetivo analisar a política criminal e seus fundamentos em Fortaleza no início do século XX, evidenciando como as doutrinas criminais lombrosianas fomentaram discursos que associavam o crime à miséria e ao vício, bem como a discussão
Francisco Linhares Fonteles Neto +1 more
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Legalidade ou letalidade? O necessário relaxamento das prisões ilegais
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018 O tema deste trabalho é política criminal e direitos fundamentais. Dentro desta perspectiva, voltamos nossa atenção para os recentes acontecimentos nas penitenciárias brasileiras e as diferentes manifestações de atores jurídicos e políticos do país.
André Nicolitt +1 more
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