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Editorial: A Assistência Farmacêutica como direito a preservar

open access: yesJornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2022
No período recente, que vai de 2003 a meados de 2016, o Ministério da Saúde criou, em sua estrutura, uma Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e, ligado a ela, um Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
José Miguel do Nascimento Júnior
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Análise do perfil das solicitações de medicamentos por demanda judicial no estado de Santa Catarina no período de 2005 a 2008 [PDF]

open access: yes, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2010A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito à saúde como direito fundamental a ser garantido ...
Ronsein, Juanna Gabriela
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Gastos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Brasil, com medicamentos: uma análise do período 2002-2011

open access: yesCadernos de Saúde Pública, 2014
O estudo analisou o comportamento histórico das compras de medicamentos da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, Brasil, entre 2002-2011. Utilizaram-se dados financeiros sobre quantidade anual total adquirida e preço unitário.
Rondineli Mendes da Silva   +1 more
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Estruturação e avaliação da compra de medicamentos da atenção básica em um município região metropolitana do Ceará

open access: yesJornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023
Apresentação: A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, também é área de atuação do SUS (BRASIL, 2008). A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas
Hanna Santana Venancio   +4 more
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Descrição e avaliação das atividades de assistência farmacêutica do Programa de Medicamentos Excepcionais no Município de Içara - SC no período de 2004 - 2005 [PDF]

open access: yes, 2006
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Farmácia.O Programa de Medicamentos Excepcionais abrange aqueles medicamentos de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade ...
Toreti, Indianara Reynaudi
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Judicialização para acesso a antineoplásicos no Brasil: uma reflexão a partir do debate da derivação do Estado [PDF]

open access: yesSaúde e Sociedade
Resumo Este ensaio pretende fazer uma reflexão sobre o fenômeno da judicialização da saúde, sob a perspectiva da teoria marxista da derivação do Estado, a partir de um recorte sobre a política de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos
Bárbara Suellen Fonseca Braga   +4 more
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A judicialização do direito à saúde a partir das ações de medicamentos [PDF]

open access: yes, 2011
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a intervenção do Poder Judiciário no que se refere à saúde ...
Xavier da Silva, Maria José   +1 more
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Análise das demandas judiciais solicitando medicamentos encaminhados à Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004 [PDF]

open access: yes, 2006
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em FarmáciaIntrodução: O paciente, ao receber a prescrição médica com indicação de um determinado medicamento, tenta obtê-lo em uma ...
Pereira, Januária Ramos
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Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013
A interferência do Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas constitui importante paradigma da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento, fundamental na assistência à saúde, tornou-se frequente objeto requerido nas ações judiciais nas
Elizangela Braga Andrade   +1 more
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Assistência farmacêutica na atenção básica de saúde: a experiência de três estados brasileiros

open access: yesCadernos de Saúde Pública, 2000
No contexto das mudanças ocorridas no sistema de fornecimento de medicamentos em nível nacional no Brasil, com destaque para a desativação da Central de Medicamentos (CEME), e da crescente descentralização das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de
Cosendey Marly Aparecida Elias   +5 more
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