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Prisma Jurídico, 2014 Por compreender meio essencial de efetivação da dignidade da pessoa humana, o plexo de serviços relacionados ao saneamento básico (inclusive, o gerenciamento de resíduos sólidos) possuem vínculo indissociável com os direitos fundamentais.
Nahima Peron Coelho Razuk
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 Em termos de defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a questão dos resíduos sólidos desponta com um dos principais desafios. No Brasil, a recente Lei nº.
Márcio de Souza Bernardes
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos [PDF]
Revista de Administração Pública, 2018 Resumo A dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo ...
Antonella Maiello +2 more
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Uma proposta tecnológica gamificada e colaborativa para descarte de resíduos sólidos [PDF]
Revista DAE, 2023 O gerenciamento de resíduos sólidos é um problema global que diz respeito a todas as pessoas. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305/2010, é considerada o marco regulatório legal para a gestão integrada e o ...
Fernanda Carla de Oliveira +1 more
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Aterro sanitário de Marituba/PA e suas implicações na qualidade de vida da população local
Novos Cadernos NAEA, 2023 O Aterro Sanitário de Marituba, no Estado do Pará, responsável por tratar o lixo produzido na Região Metropolitana de Belém (RMB), não está cumprindo com os objetivos e princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como com os objetivos
José de Ribamar Nascimento dos Santos +1 more
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Libertas, 2018 A “questão ambiental” é uma das principais expressões contemporâneas da crise do capital. Traz consigo o debate dos rumos do crescimento econômico, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente.
Angela Luzia Aguiar Maia +2 more
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Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, 2017 A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305/2010, é um marco no estabelecimento de diretrizes de gestão dos resíduos em função da complexidade do estado brasileiro, que possui mais de 5.570 municípios, com 70 regiões ...
Leandro Laurindo Oliveira do Nascimento
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Analysis of the applicability of the law 12305/2010 in the management of municipal solid waste in the municipality of Rio das Ostras, RJ-Brazil [PDF]
, 2015 [Resumo] Os resíduos sólidos são considerados grandes desafios de gestão associados ao crescimento populacional e crescimento de consumo. Em 2010 foi instituída no Brasil a lei 12305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, trazendo consigo ...
Ferreira da Cunha, Nathalia +2 more
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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Polo Comercial de Caruaru – Pernambuco
Journal of Perspectives in Management, 2017 O expressivo número de resíduos sólidos gerados é um problema grave e parte desse problema se deve à falta de um gerenciamento adequado que possam minimizar os impactos ao meio ambiente.
Karla Giselle Silva de Castro +2 more
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A política nacional de resíduos sólidos: problemáticas da implementação municipal
Campos Neutrais, 2023 Desde 2010 o Brasil possui uma política nacional sobre a gestão dos resíduos sólidos, entretanto a política ainda não foi totalmente implementada nos municípios brasileiros.
Beatriz Brasil da Silva Monteiro +1 more
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