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BREVES APONTAMENTOS SOBRE ESTADO SOCIAL E INTERVENÇÃO MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Direito em Debate, 2017 Em observância à hermenêutica do constitucionalismo moderno, o presente artigo tem por fulcro realizar apontamentos acerca da natureza do Estado Social e de sua legitimidade para intervir na economia mediante políticas públicas, particularmente através ...
Adriana Timoteo dos Santos Zagurski +1 more
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A Promoção da saúde em usuários de oxigênio domiciliar prolongado - ODP [PDF]
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O trabalho realizado traz a proposta de discutir a assistência ao usuário portador de doença crônica (doença pulmonar obstrutiva crônica DPOC ...
Pinho, Daniella Santana de
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Scientia Iuris, 2011 <strong> </strong>Para esta pesquisa destaca-se o controle estatal das políticas públicas de incentivos fiscais e financiamentos públicos concedidos às empresas que internalizam em sua gestão a ética ambiental. A atuação de controle interno e
Thábata Biazzuz Veronese +1 more
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Conselhos de pol??ticas p??blicas: desafios para sua institucionaliza????o [PDF]
, 2002 A descentraliza????o formalizada pela Constitui????o de 1988 possibilitou a vig??ncia de condi????es institucionais e pol??ticas para a implanta????o de conselhos setoriais nas tr??s esferas de governo.
Bronzo, Carla
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Entre a vigilância e a proteção: Gênero e direitos sociais no capitalismo contemporâneo
Libertas, 2012 Nesse ensaio nos propomos a pensar, recorrendo à experiência no campo e à revisão bibliográfica, como a contradição entre proteção e controle, inerente às políticas sociais, se apresenta na prática profissional dos assistentes sociais em maternidades ...
Juliana Fiuza Cislaghi
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Controle social e avaliação de desempenho de sistemas de saúde em tempos de webcontrole
Saúde em DebateRESUMO Este ensaio teve como objetivo indagar sobre a forma como, no Brasil, o controle público (‘controle social’) está sendo feito, especialmente na contemporaneidade, quando a internet entra como um elemento a tornar ainda mais complexos os caminhos ...
Leonardo Carnut, Paulo Capel Narvai
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Fundamentos do controle jurisdicional de políticas públicas no direito brasileiro
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O artigo pretende contribuir para o esclarecimento dos fundamentos dogmáticos e doutrinários do controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e na Alemanha, tomando como ponto de partida o exame de aspectos fundamentais da ordem jurídica de ...
Fernando Vogel Cintra
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Accountability e controlo social [PDF]
, 2011 Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.Este artigo é uma reflexão sobre a nova fase da administração pública brasileira após as reformas da década de ...
Silva, Celso Fraga da
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O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de ...
Azevedo e Souza, Bernardo de
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Por uma história política das populações:Traduit de "Pour une histoire politique des populations" [PDF]
De que maneira fazer a história das populações? A resposta é fornecida por Louis Henry à INED, que nas décadas do pós-guerra promove uma demografia histórica essencialmente estatística, da qual em seguida se ocupa também Fernand Braudel e a escola dos ...
Rosental, Paul-Andre
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