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O Precedente Judicial como Fonte Primária do Direito Eleitoral
Resenha Eleitoral, 2019 Ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário vem exercendo, cada dia mais, o seu papel de “guardador das promessas” constitucionais, para parafrasear Antoine Garapon. Com isso, sua atuação se acentuou significativamente. Em paralelo, os legisladores estão elaborando leis cada vez mais enxutas e com textos mais abertos, propiciando um maior espaço ...
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, 2004 Em qualquer país, a decisão de um caso tomada anteriormente pelo Judiciário constitui, para os casos a ele semelhantes, um precedente judicial. Apenas seus atributos, tais como seu poder criativo ou meramente declarativo, seu caráter persuasivo ou ...
Souza, Marcelo Alves Dias de
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PRECEDENTES JUDICIAL DA DICOTOMIA: MERCADORIA OU SERVIÇOS DIGITAIS
REVISTA FOCOO presente artigo tem como objetivo analisar a flexibilidade de interpretação das normas de competência tributária e como essas são aplicadas aos novos institutos criados pelas novas tecnologias. Através da revisão doutrinaria e da análise de diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal, busca-se a construção de uma fundamentação para a separação ...
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011 O presente estudo aborda a adoção de compreensão determinativa dos precedentes judiciais pela práxis do Supremo Tribunal Federal.PALAVRAS-CHAVE: Precedente judicial. Jurisdição constitucional.
Caio Márcio Gutterres Taranto
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El principio de independencia judicial y los precedentes vinculantes
, 2021 La investigación tiene como finalidad, en primer orden, establecer que la incorporación de la figura del precedente vinculante en nuestro sistema jurídico, propia del derecho anglosajón o del common law tiene el sustento debido, por lo que su recepción resulta adecuada. Por otro lado - a partir de la existencia del principio de independencia judicial -
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TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
, 2014 A teoria do precedente judicial é composta por conceitos fundamentais (precedente judicial, ratio decidendi e obiter dictum), trabalha com a eficácia diferenciada atribuída à norma jurídica geral do precedente judicial (obrigatória e persuasiva) e é ...
Silva de Jesus, Priscilla
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Precedente Judicial: una Reevaluación Teórica para los Derechos Humanos
, 2021 Magister en Derecho ...
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La investigación analiza cómo la Corte Constitucional ha desarrollado el concepto de precedente judicial en Colombia y por qué es fundamental para proteger los derechos y asegurar la coherencia en el ordenamiento jurídico.
García Loaiza, Antonio Luis
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El precedente judicial en el derecho comparado
, 2011 The author gives an account of how the incorporation of judicial precedent has meant a considerable modification in the traditional system of sources of law in this country on the one hand, and on the other shows the transformation that this implies on ...
Victoria Parra, María
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