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De la soberanía de la ley al precedente judicial: una mirada desde el neoinstitucionalismo económico
Estudios de Derecho, 2014 Este artículo plantea el estudio de los fundamentos ideológicos que inspiraron el proceso de codificación del derecho que tuvo lugar en el siglo XIX y que tenía como máximo referente normativo la ley, este paradigma se vio superado en el siglo XX por el ...
José Luis González Jaramillo +1 more
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Precedentes vinculantes e as cortes supremas: uma análise crítica
Teoria Jurídica Contemporânea, 2017 RESUMO: O novo Código de Processo Civil procura instituir um sistema de precedentes judiciais obrigatórios. Alguns autores da processualística defendem que Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal devem atuar como Cortes Supremas.
Antonio Aurelio de Souza Viana
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RACIONALIDAD Y (AUTO) PRECEDENTE
Teoría & Derecho, 2020 Se sostiene aquí que la regla del auto-precedente es un instrumento de racionalidad judicial que traduce la regla kantiana de la universalidad. Sobre esta base se abordan algunas de las cuestiones más controvertidas concernientes a la aplicación de la ...
Marina Gascón Abellán
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Ius et Praxis, 2012 El estudio aquí presentado se destina a introducir a la comunidad jurídica latinoamericana la importancia del precedente vinculante como forma de tutela del valor constitucional seguridad jurídica.
Luiz Guilherme Marinon
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DA RELATIVIZAÇÃO ANÔMALA DA COISA JULGADA COM A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL
Direito em Debate, 2019 Trata-se de um estudo acerca da possibilidade da relativização atípica da coisa julgada quando ignoradas as condicionantes de fato para superação do precedente. Com a vigência do CPC/2015 se tornou mais nítida a presença do sistema de precedentes (stare
Norton Maldonado Dias, Rafael Ribeiro
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Civilistica.com, 2014 A referência ao precedente não é mais há algum tempo uma característica peculiar dos ordenamentos de common law, estando agora presente em quase todos os sistemas, mesmo os de civil law. O recurso ao precedente caracteriza de maneira peculiar a estrutura
Michele Taruffo +1 more
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Teoría del precedente judicial
El objetivo de este curso es brindar una breve introducción a los conceptos básicos y dificultades de vaguedad relacionadas con el precedente judicial en el contexto de la labor de los tribunales en los sistemas jurídicos contemporáneos.
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A EFETIVIDADE DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO TÉCNICA DE CONTROLE DO EXCESSO DE DEMANDA JUDICIAL
REVISTA DA AGU, 2014 Este artigo realizou um estudo sobre a utilização do precedente e dos institutos processuais civis que dão ênfase à padronização dos julgados como forma de controlar o excesso de demanda judicial. Iniciou-se pela exposição da atual situação do Poder Judiciário. Abordaram-se, na seqüência, os pontos de aproximação e distinção entre o precedente judicial
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A narrative analysis of anti-abortion testimony and legislative debate related to Georgia's fetal "heartbeat" abortion ban. [PDF]
Sex Reprod Health Matters, 2020 Evans DP, Narasimhan S.
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