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Prerrogativas da extensão universitária
A educação promove o desenvolvimento individual, coletivo e social. Destaca-se a importância da integração entre ensino, pesquisa científica e extensão universitária como modo de favorecer a integralidade da educação em sua potencialidade multifacetada ...
Dante Ogassavara
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JOHN LOCKE E A QUESTÃO DAS PRERROGATIVAS
O objetivo deste artigo é problematizar a interpretação de que Locke não pode ser lido pelo viés republicano pelo fato de ele defender as prerrogativas reais. Ou seja, segundo alguns, onde há prerrogativa, de qualquer natureza e condições, não poderia, de modo algum, haver republicanismo.
Antonio CARLOS Dos Santos
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Prerrogativas Del Derecho A Ser Persona
RESUMEN La Declaración de los Derechos Humanos se refiere a las condiciones materiales y espirituales inherentes al ser humano que se fundamentan en su dignidad y en el valor de sus cualidades intrínsecas, por lo que reconoce a la mujer y al hombre ...
Esther Fragoso Fernández
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Las prerrogativas parlamentarias en la jurisprudencia constitucional
SUMARIO: 1. las prerrogativas parlamentarias: naturaleza y función.-2. La inviolabilidad parlamentaria.—A) Concepto y delimitación material y funcional.-B) Naturaleza jurídico-penal de la inviolabilidad.-3.
Francisco Fernández Segado
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Prerrogativas estatais, integração regional e lógica distributiva [PDF]
Analisa-se a emergência de um novo paradigma de ordem internacional, baseado em processos de integração regional no lugar do decadente Estado nacional, tendo em vista os limites a ele impostos pela persistência da dinâmica do Estado nacional. Assinala-se a dificuldade para substituir a lógica intergovernamental pela lógica supranacional.
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Prerrogativas parlamentarias y quiebra del principio de igualdad
SUMARIO: I. Introducción. —II. Prerrogativas parlamentarias y principio de igualdad. —III. LA jurisprudencia del tribunal constitucional al respecto. —IV. SU incidencia sobre los derechos fundamentales (artículo 24,1 de la Constitución española) .—V.
Ángela Figueruelo Burrieza
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PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
O presente trabalho teve como temática geral as prerrogativas da Fazenda Pública quando atua em juízo. Ademais, a pesquisa possuiu como problemática o seguinte questionamento: para a defesa dos interesses da coletividade, quais prerrogativas a Fazenda Pública possui quando atua em juízo?
Danilo dos Santos Gonçalves +1 more
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OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
A literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro. O presente artigo debruçase sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frente à ...
Ernani Carvalho
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Las prerrogativas parlamentarias son institutos necesarios para asegurar el equilibrio entre los poderes constitucionales, aunque no pueden ser entregados a la «total y exclusiva» decisión parlamentaria ni a la jurisdicción ordinaria porque, de lo ...
Elisa Cavasino
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La inviolabilidad parlamentaria como bien necesario. Un estudio desde la jurisprudencia del TEDH
Un estudio de la inviolabilidad parlamentaria como espacio refractario a la acción de la justicia y como bien necesario para el desenvolvimiento de los sistemas democráticos. Un análisis asimismo de sus límites, pues la inviolabilidad parlamentaria exige
Fernando Álvarez-Ossorio Micheo
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