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A Reforma Trabalhista de 2017 e a deformação das prerrogativas sindicais
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: O presente artigo objetiva refletir a reforma trabalhista sob o ângulo da organização sindical, compreendendo-a como um dos pilares do sistema celetista fragilizado pela Lei nº 13.467/17.
Raimunda Regina Ferreira Barros +1 more
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Las prerrogativas parlamentarias en la Unión Europea: unos personajes en busca de autor
Teoría & Derecho, 2021 La regulación de las prerrogativas parlamentarias en la Unión Europea es el resultado de la confluencia de disposiciones establecidas por el Derecho europeo y los Estados miembros.
Ana Carmona Contreras
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Las prerrogativas parlamentarias: inviolabilidad, inmunidad y sus límites constitucionales
Teoría & Derecho, 2021 Siguiendo con nuestra tradición histórica, la Constitución reconoce a los miembros de las Cortes Generales las prerrogativas parlamentarias, destinadas a preservar la posición y funciones del poder legislativo.
Esperanza Gómez Corona
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A constatação do elevado grau de autonomia e independência do Ministério Público (MP) brasileiro (após Constituição Federal/1988) tem sido frequente na literatura nacional e comparada.
Fabrício Ricardo de Limas Tomio +1 more
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As prerrogativas dos Institutos Federais e a oferta educacional
Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, 2021 O estudo tem, como objetivo, analisar a atuação do Instituto Federal Fluminense (IFFluminense) no Norte Fluminense (NF), um equipamento público de educação, ciência e tecnologia que traz, como missão, concorrer para o desenvolvimento local e regional. O recorte que se estabelece neste artigo, como um indicativo do “ir ao encontro” da sociedade como um ...
Carla Nogueira Patrão de Aquino +2 more
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Sobre las prerrogativas procesales. ¿Está justificada constitucionalmente la extensión del aforamiento en España? [PDF]
Teoría & Derecho, 2021 La Constitución española reconoce las tradicionales prerrogativas parlamentarias y la prerrogativa de aforamiento al presidente y demás miembros del Gobierno, sin más.
Gema Rosado Iglesias
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Poder, Funções e Prerrogativas Estatais
Direito Público, 2013 As prerrogativas concedidas pelo regime jurídico de Direito público ao ente estatal em facedos particulares, na persecução das finalidades públicas, é o tema em debate a partir da ascensãode um novo modelo constitucional.
EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
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DE RECHTSSTAAT, 2021 The discussion between privileges and prerogatives, from the grammatical point of view, is old-fashioned and whether these privileges constitute differentiated treatment that may become unconstitutional, compared to others, which, on the contrary ...
Silva Bocaney, José Gregorio
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Prerrogativas e sujeições da administração pública
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1971 Posicao singular da Administracao. A potestade publica. Definicao de prerrogativas publicas. A auto-executoriedade. A desapropriacao. A requisicao. A autotutela. A imunidade tributaria. As sujeicoes da Administracao. Regime juridico das prer1·ogativas e sujeicoes da Administracao.
Cretella Júnior, José
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O Republicanismo em face das prerrogativas e privilégios parlamentares no Brasil
, 2017 Este trabalho tem como premissa analisar o republicanismo em face das prerrogativas e privilégios parlamentares no Brasil, entendido aquele como um movimento sociopolítico que contém em seu núcleo os ideais republicanos, tais quais a não subordinação da ...
Iuri Rufino Campelo +1 more
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