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Las prerrogativas parlamentarias: el aforamiento.
, 2017 Las prerrogativas parlamentarias - Origen histórico - Análisis -Conclusiones.
Villalba Duarte,Ignacio +1 more
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Prerrogativas do poder executivo nas constituições brasileiras: o veto no processo legislativo
, 2017 O artigo parte das Constituições brasileiras para estudar as prerrogativas do Poder Executivo quanto ao veto a projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. Ao longo das Constituições, as regras de veto sofreram pequenas modificações e, combinadas ao
Oliveira, Clarice Gomes +1 more
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, 2013 Artigo original em espanhol: Transformaciones del “régimen de derecho administrativo”: a propósito del régimen exorbitante y de las prerrogativas de la Administração ...
Corvalán, Juan Gustavo
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AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
, 2017 O artigo analisa as prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública. Seu objetivo é o estudo comparativo entre o sistema atual e o que será estabelecido pelo novo Código de Processo Civil brasileiro.
Rodrigues, Roberto Aragão Ribeiro
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La doctrina constitucional sobre las prerrogativas parlamentarias en España
, 2012 Der folgende Aufsatz befasst sich mit der Verfassungslehre in Bezug auf die spezifischen Vorrechte der Parlamentarier in Spanien. Die Untersuchung geschieht aus historischer Sicht und es wird der Zweck der Vorrechte, sowie die Folgen, die sich daraus ...
Fernández Segado, Francisco; Universidad Complutense de Madrid
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013 O estudo demonstra a importância das prerrogativas profissionais para o exercício da advocacia e o seu reflexo para a proteção dos direitos individuais.
Celso Hiroshi Iocohama +5 more
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La inmunidad de los parlamentarios europeos y el derecho a la tutela judicial efectiva
Revista de Estudios Jurídicos y Criminológicos, 2023 La aplicación de las normas procesales nacionales a la solicitud de suspensión de la inmunidad de los parlamentarios europeos genera problemas de distinto calado derivado de la inexistencia de una regulación comunitaria de la inmunidad de sus ...
Milagros López Gil
doaj +1 more source
Asamblea. Revista parlamentaria de la Asamblea de Madrid, 2023 El objetivo de este trabajo es exponer el régimen jurídico de la inviolabilidad y la inmunidad parlamentaria de los miembros del Parlamento Europeo, con algunas menciones a las otras prerrogativas que integran su estatus jurídico, prestando especial ...
Daniel Capodiferro Cubero
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AS GARANTIAS E PRERROGATIVAS SINDICAIS NA DEFESA DO INTERESSES DA CATEGORIA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 A presente pesquisa trata sobre o atual cenário do sindicalismo brasileiro, as garantias e as prerrogativas dos dirigentes sindicais para uma atuação livre na defesa dos interesses da categoria. através de uma revisão bibliográfica, visa analisar desde o
T. S. Evangelista, Í. Duarte
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Revista Eletrônica ESA-SC, 2023 O presente trabalho tratará de realizar uma análise do papel da jovem advocacia nas ações para que um possível caráter simbólico na criminalização das prerrogativas não se concretize, permitindo a garantia da liberdade profissional no exercício do seu ...
Andrey Lyncon Soares Bento
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