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A TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL EM FACE DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p415

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017
RESUMO O presente artigo se propõe a analisar a complexa relação entre o Estado e o contribuinte no Brasil. Com base no princípio do consentimento foram estabelecidas as diretrizes políticas do tributo e o convencimento que o mesmo seria o meio ...
Maurin Almeida Falcão, Regina do Vale Almeida Limeira   +1 more
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A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional

Revista Jurídica Portucalense, 2020
Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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REFLEXÕES EM TORNO DO REINVESTIMENTO DAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS EM SEDE DE IRS E A SUA (DES)CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL FACE ÀS EXIGÊNCIAS DADAS PELO DECRETO-LEI N.º 57/2024, DE 10 DE SETEMBRO

Revista Jurídica Portucalense
O artigo analisa o regime de reinvestimento das mais-valias imobiliárias em sede de IRS, com especial enfoque nas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro , e a sua conformidade constitucional.
Luís Manuel Pica
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Norma geral antielisiva encartada no Código Tributário Nacional o confronto entre o princípio da capacidade contributiva e a regra da tipicidade fechada e a pretensa tributação por analogia

Revista do Direito Público, 2006
Verificar a possibilidade do emprego de norma geral antielisiva no direito pátrio, ouseja, tributação por analogia de fato jurídico extratípico de efeitos econômicosequivalentes a fato jurídico típico, com base na doutrina de abuso de direito e ...
Willian Robert Nahra Filho
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?

Scientia Iuris, 2012
Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributário sem face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento.
Maria Fádua Lima Rocha, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +1 more
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The protection of the contributive capacity of taxes by the international human rights
A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais

Scientia Iuris, 2007
This article analyses the principle of contributive capacity applied to the tax payment, and its protection by the regional systems of human rights. At first, the principle is analysed, as well as the limits imposed by it, pointing the tax payer´s rights
Érico Hack
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Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2016
André Felipe Canuto Coelho, Ana Carolina Nunes Furtado   +1 more
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