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Revista Da Faculdade De Direito Da UFMG, 2018 O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão.
Gustavo Schneider Fossati
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Efeitos da incidência do ICMS e IRPF na distribuição de renda na Paraíba
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 O objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado da Paraíba, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Famíliar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias.
Laércio Damiane Cerqueira da Silva +2 more
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O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física
Revista do Direito Público, 2007 Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis deriqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nívelconstitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal.
Juliane Almudi de Freitas
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O “princípio da capacidade contributiva” ou “princípio da capacidade econômica”, vem determinado no art. 145, § 1o, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), e é um dos alicerces do Direito Tributário.
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
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Revista do Direito Público, 2007 O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados.
Fernanda Fabiana Scarparo
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Direito, Processo e Cidadania, 2022 Em um país desigual, o sistema tributário concentrado no consumo de bens e serviços gera mais ônus para as mulheres negras chefes de família? No Brasil, a tributação é baseada no consumo e tem por alicerce cinco tributos diferentes (PIS, COFINS, IPI ...
Elaine Alves Silva de Santana +1 more
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A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social
Revista do Direito Público, 2009 Verifica o presente estudo a eficácia jurídica e social do princípio da capacidade contributiva e sua aplicação aos tributos em geral a partir de uma análise crítico-descritiva, por meio de pesquisa doutrinária.
Carla Bonomo
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AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente trabalho é sobre a tributação, e sua incidência nas formações familiares contemporâneas, em especial o Imposto sobre Renda. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de demonstrar de que forma a tributação ...
Rochele Juliane Lima Firmeza +1 more
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Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil
Pensar, 2021 A partir do exame do atual cenário do sistema tributário nacional, o presente artigo analisa as contribuições doutrinárias acerca da moralidade tributária, em especial as ideias de Klaus Tipke (2012) para os debates sobre justiça fiscal no Brasil, em ...
Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para
Marciano Buffon +1 more
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