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A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE [PDF]
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Este trabalho tem como objetivo oferecer uma nova proposta quanto à natureza da capacidade contributiva. A capacidade contributiva é frequentemente qualificada como um subprincípio do princípio da igualdade ou como um princ ...
Alessandro Antonio Passari
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EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020 O trabalho trata da extrafiscalidade e da capacidade contributiva ampliando a noção de justiça fiscal. Como objetivo geral, destaca que a justiça fiscal pode ser mitigada em vista do uso extrafiscal dos tributos em detrimento da capacidade contributiva. Especificamente, objetiva alertar para a necessidade de equilíbrio econômico-jurídico-fiscal visando
Lyza Anzanello de Azevedo +1 more
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Capacidade Contributiva e Dever Fundamental [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2019 Este artigo questiona a tese segundo a qual há, no Brasil, um “dever fundamental” de pagar tributos em razão da capacidade contributiva. Para tanto, inicialmente, examina o significado da capacidade contributiva enquanto princípio da Constituição, concluindo que estabelece um critério de igualdade, a ser seguido pelo Estado ao exercer o poder de ...
Folloni, André
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O IPTU E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA [PDF]
, 2019 A pesquisa ora desenvolvida acerca do IPTU e a progressividade. A investigação foi apresentada na especialização em Direito Tributário da UFRN. Tem como objetivo nuclear de demonstrar a relação direta da progressividade do IPTU com o princípio da capacidade contributiva.
Medeiros, Ricardo Luiz Paiva
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 O presente artigo procura fazer um estudo histórico sobre a fundamentação do princípio da capacidade contributiva, procurando delinear o seu conteúdo através da análise das diversas abordagens doutrin ...
Diogo Ferraz Lemos Tavares
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A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020 O presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas?
Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro +1 more
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Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco [PDF]
Conpedi Law Review, 2016 O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina constitucional e tributária acerca dos princípios da igualdade, capacidade contributiva, mínimo existencial e do não-confisco e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre Machado de Oliveira +1 more
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A Capacidade Contributiva E A Busca Pela Justiça Fiscal:
Direito PúblicoO presente estudo tem por escopo a análise do princípio da capacidade contributiva no seio do direito tributário, com especial ênfase em sua evolução histórica, fundamentação constitucional e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.
Cristiane Araújo de Faria +1 more
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Alíquota Única Versus Capacidade Contributiva
Revista Direito Tributário Atual, 2022 Este trabalho objetiva confrontar a possibilidade de uma reforma tributária adotando uma alíquota única e uniforme de tributação sobre o consumo e o princípio da capacidade contributiva. Após descrever a proposta de reforma tributária (PEC 45), analisar o princípio da capacidade contributiva sob uma perspectiva dogmática brasileira e compará-lo com o ...
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La capacidad contributiva como elemento de la justicia tributaria
Revista Visión Contable, 2021 El artículo presenta la reflexión sobre el concepto de capacidad contributiva con un enfoque analítico comparado, a partir de la revisión teórica y normativa que sustenta la teoría de la justicia en sus aspectos filosóficos, económicos y tributarios las bases que cimientan los principios tributarios.
Carlos Mario Restrepo Pineda +2 more
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