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Alíquota Única Versus Capacidade Contributiva
Revista Direito Tributário Atual, 2022 Este trabalho objetiva confrontar a possibilidade de uma reforma tributária adotando uma alíquota única e uniforme de tributação sobre o consumo e o princípio da capacidade contributiva. Após descrever a proposta de reforma tributária (PEC 45), analisar o princípio da capacidade contributiva sob uma perspectiva dogmática brasileira e compará-lo com o ...
Tiago Luiz de Moura Albuquerque
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A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020 O presente artigo tem por finalidade analisar os principais efeitos da pandemia na tributação brasileira, tendo como destaque o princípio constitucional da capacidade contributiva. O artigo traz como problema central, o seguinte questionamento: como a pandemia pode afetar a capacidade contributiva das pessoas?
Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro +1 more
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Capacidade Contributiva e Dever Fundamental [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2019 Este artigo questiona a tese segundo a qual há, no Brasil, um “dever fundamental” de pagar tributos em razão da capacidade contributiva. Para tanto, inicialmente, examina o significado da capacidade contributiva enquanto princípio da Constituição, concluindo que estabelece um critério de igualdade, a ser seguido pelo Estado ao exercer o poder de ...
A. Folloni
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO CONTRA O DESPOTISMO TRIBUTÁRIO
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2021 O Estado é uma entidade mantida com o dinheiro do pagador de tributos. Para conseguir esses valores junto aos contribuintes, o Estado tem de obedecer a diversas regras, sob pena de agir de forma arbitrária e despótica. A fim de evitar o autoritarismo, prevalece, na atualidade, a concepção de que devem ser respeitados os direitos fundamentais ...
C. Borba
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A Capacidade Contributiva E A Busca Pela Justiça Fiscal:
Direito PúblicoO presente estudo tem por escopo a análise do princípio da capacidade contributiva no seio do direito tributário, com especial ênfase em sua evolução histórica, fundamentação constitucional e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.
Cristiane Araújo de Faria +1 more
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
Gestão Pública: Práticas e Desafios, 2019 Todos os países exigem que seus cidadãos destinem um percentual de suas riquezas para manutenção das atividades do Estado. No Brasil, de acordo com os levantamentos históricos da Receita Federal nos últimos 15 anos, tal arrecadação representa cerca de um terço das riquezas produzidas (Produto Interno Bruto – PIB).
K. Silva
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O objetivo do presente artigo é verificar a relação entre o princípio da capacidade contributiva com os principios da solidariedade, da igualdade e do não confisco.
Lívio Augusto de Carvalho Santos +7 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O presente artigo tem por objetivo analisar como a enorme carga tributária que incide sobre os medicamentos de alto custo são uma barreira para efetivação do direito à saúde.
Heloisa Pereira de Macedo França +1 more
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RED — Revista Electrónica de Direito, 2023 A atual crise fiscal dos Estados se depara com a obrigação de custear crescentes despesas relacionadas ao bem-estar social, impondo uma agenda global de busca por novas fontes de arrecadação fiscal.
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