Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para
Marciano Buffon +1 more
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Da (in)constitucionalidade da tributação fixa do iss
Revista do Direito Público, 2010 Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a "prestação de serviços" previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da ...
Andreone Leandro Fogaça +1 more
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O imposto sobre circulação de mercadorias e os instituto da seletividade
Revista do Direito Público, 2010 O objetivo deste artigo é apresentar o instituto da seletividade que o Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 155 da Constituição Federal estabelece para as operações tributáveis pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...
Letícia Buzzo +2 more
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Concepções sobre a comunicação matemática de uma futura professora [PDF]
, 2009 Este texto apresenta um estudo de caso, de natureza interpretativa, focado nas concepções de comunicação matemática de uma futura professora, que está a iniciar um curso de Educação Básica (1.º ciclo de estudos, que dá acesso aos segundos ciclos de ...
Adriano, Edson Aparecido +6 more
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A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU
Revista do Direito Público, 2008 O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática.
Carlos Júnior Silva +2 more
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Análise do imposto sobre grandes fortunas no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva
, 2021 This article aims to analyze and understand the consequences of the wealth taxing and to this was raised information about the alien experience, as in Brazil such tax has not yet been regulated.
L. G. Oliveira +1 more
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Identificação de locais críticos no escoamento superficial das áreas urbanas de Arouca e São João da Madeira: metodologia e casos de estudo. [PDF]
, 2013 As inundações urbanas são um reflexo da expansão urbana no território e consequente impermeabilização do solo, o que promove a circulação rápida do escoamento superficial e a sua concentração em áreas deprimidas.
Gomes, António, Marafuz, Inês
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Tributação como instrumento de redução das desigualdades no Brasil
Revista do Direito Público, 2018 O presente artigo tem o objetivo de demonstrar como a desigualdade de renda e de riqueza podem ser reduzidas através de um sistema tributário mais equânime. A tributação baseada sobre os bens de consumo e serviços aumentam as desigualdades de renda, uma
Priscila Anselmini, Marciano Buffon
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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