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O aumento da base cálculo do IPTU em Florianópolis – Análise da (in)constitucionalidade da Lei Complementar municipal nº 480 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal de Florianópolis nº 480, de 20 de dezembro de 2013, que ...
RIGOTTI, Thais Toledo
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O princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 1997 Bibliografia.José Ricardo MeirellesIntrodução -- Capacidade contributiva: origem e evolução -- Conceito -- A capacidade contributiva no direito comparado e brasileiro ...
Meirelles, José Ricardo
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Princípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária [PDF]
, 2023 O presente artigo analisar o princípio da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária. Inicialmente, será examinado o conceito e a origem da capacidade contributiva e também serão feitos apontamentos de cunho terminológicos.
Alvarez dos Santos, Fernando Rangel +1 more
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Capacidade contributiva e taxa [PDF]
, 2001 Orientador: José Roberto VieiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasEste trabalho ocupa-se de estudar três categorias fundamentais relacionadas ao Direito Tributário, quais sejam, o princípio da capacidade ...
Valadão, Alexsander Roberto Alves
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Princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2006 Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva, apresentando seu conceito e sua aplicação nas Constituições brasileira e ...
Greco, Marco Aurélio
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STATE INTERVENTION FOR MICRO AND SMALL ENTERPRISES AS AN EFFICIENT SOCIAL PROMOTION INSTRUMENT
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020 Among the public policies aimed at the socioeconomic development of a country, is that of encouraging micro and small enterprises, through different treatment provided to them, including at the Constitutional level. Complementary Law No.
Emerson Ademir Borges de Oliveira +1 more
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Princípio da Capacidade Contributiva
, 2018 O presente trabalho aborda o princípio da capacidade contributiva no campo do Direito Tributário, Sociológico, do comportamento e da conduta humana, compartilhando os estudos com os princípios fundamentais da Constituição que tutelam a dignidade da pessoa humana.
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Capacidade contributiva: igualdade e justiça [PDF]
, 2003 A proposta de discussão deste tema permitiu ao autor empreender uma digressão sistemática, a partir da retomada de cinco questões, objeto de uma análise realizada no passado, buscando refletir sobre a capacidade contributiva do brasileiro, à luz do texto
Martins, Ives Gandra da Silva; Universidade Mackenzie
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O PODER IMPOSITIVO E AS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1 — INTRODUÇÃO. 2 — ALGUNS ANTEPOSTOS NECESSÁRIOS AO TRATO DA QUESTÃO. 2. 1 — Sociedade e Direito. 2. 2 — Onde entra o Poder Público. 2. 3 — As finalidades do Estado. 2. 4 — A atividade financeira do Estado. 2. 5 — Direito Tributário. 2.
Sacha Calmon Navarro Coelho
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La capacidad contributiva en los tributos medioambientales [PDF]
, 2019 El legislador debe tener en cuenta que cada sujeto causante de danos o perjuicios al entorno natural debe asumir su obligacion como contribuyente-contaminador porque a partir de la realizacion de diversas actividades economicas contaminantes no solo demuestra que es capaz de contaminar, sino que detras de su capacidad contaminadora existen ...
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