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Princípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS [PDF]
, 2021 O presente estudo visa analisar como se dá o princípio da capacidade contributiva no âmbito do direito tributário brasileiro e se há violação a este instituto por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, buscando apresentar e ...
Trajano, Aline Reis
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Capacidade contributiva e justiça fiscal [PDF]
, 2003 Orientador: Blenio Cesar Severo PeixeMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria IntegralInclui referênciasResumo: A Capacidade Contributiva do indivíduo ...
Dziedicz, Luiz Carlos
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VIP’S+CAPACIDADE CONTRIBUTIVA=PENSÕES CORTADAS? [PDF]
, 2015 Enquanto isso, sucessivos governos desprezam a capacidade contributiva. Os impostos aumentam em desprezo dessa capacidade, pois é preciso ter rendimento e capital e na medida destes ou do seu uso. Capacidade contributiva é uma coisa.
Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade [PDF]
, 2010 Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva.
Marostica, Arlindo +1 more
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Tributação e renda: um estudo a respeito do modelo regressivo de tributação indireta no Brasil
Revista Ambiente Contábil, 2018 Objetivo: Verificar se os tributos indiretos em função da renda dos contribuintes de fato tendem a ser regressivos, aumentando a disparidade entre os contribuintes brasileiros.
Barbara Aline Felipe Silva +3 more
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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui ...
Donadel da Silva, Fernanda
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Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva [PDF]
, 2018 O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão.
Fossati, Gustavo
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Revista Jurídica Portucalense, 2022 Os impostos prosseguem hoje fins extrafiscais relevantes sem nunca terem perdido a sua função financeira, reditícia, de financiamento da atividade do estado.
João Ricardo Catarino, Diogo Ferraz
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OS OBJETIVOS DA TRIBUTAÇÃO: A INTERPRETAÇÃO LIBERAL E A INTERPRETAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 A cobrança de tributos deve ser utilizada para outras funções além da simples arrecadação de recursos para sustentar o Estado? Usando a revisão de literatura e a análise conceitual, este artigo expõe e compara as interpretações liberal e social da ...
Celina Leão, Lincoln Frias
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A concretização da justa tributação pela capacidade contributiva [PDF]
, 2016 O presente trabalho está inserido no campo de estudo do direito tributário e do direito constitucional. São trabalhados princípios inseridos na área dos direitos fundamentais do contribuinte, especifi camente a capacidade contributiva e a igualdade ...
Narriman Cezne, Andrea, Furlan, Marina
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