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O princípio da capacidade contributiva e a progressividade do imposto de renda [PDF]
, 2010 Trabalho de conclusão de curso que trata sobre a aplicação do critério da capacidade contributiva aos impostos, especialmente ao imposto de renda.
Figueiredo, Deborah Gaudêncio de
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Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta : uma conciliação necessária [PDF]
, 2020 O princípio da capacidade contributiva, de origem longínqua, determina que a tributação seja equitativa, incidindo conforme a efetiva força econômica visada.
Fachini, Laura Stefenon
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da solidariedade social ao prever como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Linara da LS +1 more
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO SOBRE A RENDA
, 2021 O artigo propõe a análise da capacidade contributiva levando em conta a tributação do imposto sobre a renda. Desenvolve-se o tema a partir das noções de renda delineadas na atribuição e uso da competência da União Federal na instituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Souza, Cecilia Priscila de +1 more
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A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais
Scientia Iuris, 2007 Este artigo analisa o principio da capacidade contributiva que deve reger a tributacao e sua protecao pelos sistemas regionais dos direitos humanos. Inicialmente analisa-se o principio e seus limites, apontando os direitos dos contribuintes que surgem dele.
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A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO [PDF]
, 2015 Na atual Constituição brasileira, o princípio da capacidadecontributiva é expressamente previsto no artigo 145, parágrafo 1º, ao prescrever que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do ...
Kirchner, Juliana Leite
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Vianna Sapiens, 2017 O presente artigo tem como objetivo analisar o significado constitucional da função social da propriedade à luz da Constituição Federal, bem como discutir sobre a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposta nos inc.
Lívia Barletta Giacomini
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Capacidade contributiva e tributação das empresas pelo rendimento real
, 2020 Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 851-867.
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Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil [PDF]
, 2017 UM CAMINHO PARA A PERDA DE COMPETITIVIDADE: A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO BRASIL A PATH TOWARDS COMPETITIVE FAILURE: THE DISREGARD OF THE TAXPAYING CAPACITY IN BRAZIL André Felipe Canuto Coelho* Ana Carolina Nunes Furtado**
Ana Carolina Nunes Furtado +1 more
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Revista de DireitoA pesquisa analisou a constitucionalidade do Imposto Seletivo quando tributar, ainda que de forma reflexa, em razão da cumulatividade imposta pela técnica monofásica, bens e serviços de primeira necessidade.
João Emmanuel Maldaner Weber +1 more
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