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DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O SEU PROCESSO REAL DE EFETIVIDADE
Revista de Direito Tributário da APET, 2009 Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contributiva, invertendo pragmaticamente o comando ...
Marostica, Arlindo +1 more
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Unisul de Fato e de Direito revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2019 Como forma de proteção ao meio ambiente, constitucionalmente consagrada, a condenação do poluidor à reparação e indenização ambiental é tida como uma forma efcaz de responsabilização daquele que desrespeita o direito da presente e das futuras gerações ...
C. Silva
semanticscholar +1 more source
Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Direito Público, 2019 O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual se verificou que o princípio da capacidade contributiva possui íntima relação com o princípio da igualdade, trata-se de um subprincípio ...
Hélio Silvio Ourém Campos +1 more
doaj
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a questão das alíquotas progressivas
Revista do Direito Público, 2007 Apresenta considerações gerais acerca da regra-matriz de incidência fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano. Estuda o conceito de progressividade no IPTU e seus fundamentos.
Gustavo do Val, Josiane Rosenberger
doaj +1 more source
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A NOVA ABORDAGEM DA ASSISTENCIALIZAÇÃO [PDF]
, 2017 Resumo A política de assistência social que se efetivou como política pública a partir da constituição federal de 1988, constituindo o tripé da Seguridade Social em conjunto com política de saúde e de previdência social, representando um conjunto ...
Maciel, Crislaine +2 more
core
Más allá de la capacidad contributiva
Nomos: Procesalismo EstratégicoEste estudio aborda la comprensión del principio de proporcionalidad tributaria en México, distinguiendo entre la proporcionalidad como un principio y derecho humano constitucional y la capacidad contributiva. Se analiza que, más allá de la capacidad contributiva, la proporcionalidad tributaria varía según el costo del servicio, el uso de bienes, y ...
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Benefícios fiscais na cadeia da soja em Goiás: apropriação pela estrutura de intermediação. [PDF]
, 2012 O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constitucionais do direito tributário, privando a determinados elos
ALVES, G. L. F. +2 more
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Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco
Conpedi Law Review, 2016 O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina constitucional e tributária acerca dos princípios da igualdade, capacidade contributiva, mínimo existencial e do não-confisco e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre Machado de Oliveira +1 more
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Administração: Ensino e Pesquisa, 2019 Cessar a reprodução dos atuais problemas sociais, ambientais e econômicos exige uma transformação da maneira de abordar a educação e a vida, o que evidencia a importância da Educação para a Sustentabilidade (EpS).
Nathália Rigui Trindade +3 more
doaj +1 more source
Características do modelo português de providência de bem estar como factor de fragilidade económica e social dos/as cidadãos/ãs e famílias, numa perspectiva de género [PDF]
, 2009 Comunicação apresentada no 7º Congresso Nacional de Administração Pública, realizado em Lisboa a 10 e 11 de novembro de 2009Os modelos de providência de bem estar (welfare) propostos por Esping-Andersen (1990; 2000) classificam o caso português como ...
Alexandre, Helena +1 more
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