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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

Gestão Pública: Práticas e Desafios, 2019
Todos os países exigem que seus cidadãos destinem um percentual de suas riquezas para manutenção das atividades do Estado. No Brasil, de acordo com os levantamentos históricos da Receita Federal nos últimos 15 anos, tal arrecadação representa cerca de um terço das riquezas produzidas (Produto Interno Bruto – PIB).
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A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva [PDF]

, 2007
Trata da capacidade contributiva, que é o poder de contribuir, é a disponibilidade de riquezas para participar dessa solidariedade social que é a arrecadação de fundos públicos necessários para a satisfação das necessidades seletivas.
Fux, Luiz
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The protection of the contributive capacity of taxes by the international human rights
A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais

Scientia Iuris, 2007
This article analyses the principle of contributive capacity applied to the tax payment, and its protection by the regional systems of human rights. At first, the principle is analysed, as well as the limits imposed by it, pointing the tax payer´s rights
Érico Hack
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Imposto de renda pessoa física: a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva [PDF]

, 2017
O princípio da capacidade contributiva visa a garantir que os encargos tributários sejam repartidos de acordo com as possibilidades de cada cidadão, atuando como base para uma efetiva justiça fiscal.
Calliero, Katielly Paula
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A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional

Revista Jurídica Portucalense, 2020
Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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Norma geral antielisiva encartada no Código Tributário Nacional o confronto entre o princípio da capacidade contributiva e a regra da tipicidade fechada e a pretensa tributação por analogia

Revista do Direito Público, 2006
Verificar a possibilidade do emprego de norma geral antielisiva no direito pátrio, ouseja, tributação por analogia de fato jurídico extratípico de efeitos econômicosequivalentes a fato jurídico típico, com base na doutrina de abuso de direito e ...
Willian Robert Nahra Filho
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 [PDF]

, 2015
O presente artigo consiste na pesquisa bibliográfica sobre as características e influências do princípio da capacidade contributiva na Constituição Federal e na tributação.
Bones, Carolina, Wildner, Márcio Leandro   +1 more
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A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de Justiça fiscal nos Municípios [PDF]

, 2009
Aborda a aplicação do princípio da capacidade contributiva como meio de ajustar a carga tributária ...
Mayrink, Juliana Padovani
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DAS EMPRESAS NO BRASIL [PDF]

O Princípio da Capacidade Contributiva encontra suas origens nos primeiros tempos da civilização, mas foi Grizziotti quem primeiro discutiu o tema junto ao Direito.
KARKACHE, Sergio
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Alcance do princípio da capacidade contributiva e a constituição federal de 1988 [PDF]

, 2009
O presente trabalho procura fazer um estudo sobre a evolução histórica, conceito, alcance e aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no Direito Brasileiro.
Dolci, Marcel Pereira
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