Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2018 O princípio da capacidade contributiva, expressamente inserido na Constituição de 1988, é de observância obrigatória. Projeta-se sobre o sistema tributário como um todo, impedindo a regressividade e conferindo proteção ao mínimo vital. Nos tributos indiretos, incidentes sobre o consumo, o princípio é atualmente aplicado apenas em seu aspecto objetivo ...
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Proposta de um projeto de investigação sobre a comunicação matemática com alunos com deficiência auditiva : um estudo de caso numa turma do 7.º ano [PDF]
, 2012 A nível nacional e internacional constatámos que existe pouca investigação sobre as aprendizagens matemáticas de alunos com deficiência auditiva, e em particular, que relacione a comunicação com a aprendizagem efetiva da matemática em alunos com ...
Martinho, Maria Helena +2 more
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Capacidade contributiva e tributação das empresas pelo rendimento real
, 2020 Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 851-867.
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O problema da tributação do rendimento das cooperativas - reflexão a partir do direito português [PDF]
, 2016 Em Portugal, o sector cooperativo tem um regime fiscal específico desde 1888. Ao longo da evolução deste regime, algumas características foram-se sedimentando.
Aguiar, Nina
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¿De qué nos informan los objetivos del profesor sobre su práctica? Análisis e influencia en la práctica de una maestra [PDF]
, 2009 Durante la práctica el profesor puede poseer y/o evidenciar distintos tipos de objetivos. Estos influyen y son influidos por sus creencias, el tipo de comunicación a la que recurre y los recursos que utiliza en cada situación específica. Con la finalidad
Carrillo, José +2 more
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Revista Jurídica PortucalenseO artigo analisa o regime de reinvestimento das mais-valias imobiliárias em sede de IRS, com especial enfoque nas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro , e a sua conformidade constitucional.
Luís Manuel Pica
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Influência da morfologia do terreno nas características do solo em terrenos agrícolas do Alentejo – aplicação de classificações geomorfométricas. [PDF]
, 2009 Neste artigo utiliza-se um Modelo de Elevação Digital (MED) para elaborar e comparar diferentes classificações da morfologia do terreno quanto ao seu potencial para a diferenciação da espessura e da textura do solo.
Alexandre, Carlos +1 more
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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS
REVISTA ESMAT, 2016 O presente trabalho pretende discutir a influência do princípio da capacidade contributiva no contexto da fixação da multa tributária por descumprimento de uma obrigação fiscal definia em lei, levando-se em consideração, ainda, a função social desempenhada pela empresa na atualidade.
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Isonomia na tributação extrafiscal
Revista Direito GVNos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia.
André Folloni
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Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004) [PDF]
, 2004 Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo.
Rocha, Joaquim Freitas
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