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A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos casos de extrafiscalidade

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2023
O objetivo do presente artigo é verificar qual norma constitucional prevalece quando ocorrer um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Neste contexto, a problemática é: caso ocorra um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade, qual diretriz constitucional deve prevalecer?
Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro De Araújo, Livio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais, Paulo Phitágoras Rodrigues De Sousa, Weslley Aguiar Chaves   +5 more
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL, PROGRESSIVIDADE E REGRESSIVIDADE

Revista Da Faculdade De Direito Da UFG
 Utilizando-se do método analítico e dedutivo de investigação, este artigo objetiva analisar as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça Fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições. O
Eduardo de Sampaio Jobim, Luiz Felipe Silveira Difini   +1 more
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NOS IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS

REVISTA DA UNIFEBE
O artigo examina o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, previsto no art. 145, § 1.º da Constituição Federal, como parâmetro essencial de justiça fiscal. O objetivo foi analisar a efetividade da aplicação do princípio, especialmente diante da distinção entre impostos diretos e indiretos, bem como discutir desafios e ...
Ana Flávia Ramos, Gislaine Carpena
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Las operaciones de lavado de cupón y la capacidad contributiva

Revista de Contabilidad y Tributación. CEF, 1996
La realidad diaria pone de manifiesto que se realizan operaciones de compraventa de títulos-valores que se califican como generadores de beneficios fiscales. Entre ellas se sitúan las denominadas de «lavado de cupón» consistentes en la compraventa casi simultánea en el tiempo, de títulos con o sin cupón acreditativo del derecho a la percepción de ...
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Análise econômica do princípio da capacidade contributiva

Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito, 2016
C.B. Simm, F.C. Duarte
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Eficácia normativa do princípio da capacidade contributiva

2022
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Inaplicabilidad del principio de capacidad contributiva a las tasas

En el presente trabajo nos proponemos analizar la naturaleza jurídica de las tasas, a fin de considerar si el principio de capacidad contributiva puede ser aplicado a las mismas sin tergiversar dicha naturaleza.
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Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa

Revista Direito GV, 2016
João Ricardo Catarino
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REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PRATICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO

Revista Acadêmica Online, 2023
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A Capacidade Contributiva e a Justiça Distributiva no Brasil

Janisleny Batalha Sales, Adriano dos Santos Iurconvite   +1 more
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