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Los tributos ambientales y el principio de capacidad contributiva

, 2014
Nowadays nobody dares to question the international importance of environmental protection concerns, the significant contribution that ecological taxes imply for the cause and the need to study these taxes from a legal point of view, which logically includes its guiding principles. In this paper we will focus on the fiscal principle of taxable capacity
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The Permanent Tax Revolt

Prisma Jurídico, 2009
Leonel Cesarino Pessôa
doaj   +1 more source

A eficácia do princípio da capacidade contributiva frente às desigualdades sociais no Brasil

, 2020
A.E.S.N. Terroso, F. Gubert, W. M. Brandão   +2 more
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Da Fábula à Realidade: o Planejamento Tributário e o Papel da Capacidade Contributiva e da Legalidade neste Debate

, 2020
M. Leão
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Breves reflexiones sobre el desarrollo jurisprudencial del principio de capacidad contributiva

, 2009
El artículo no presenta resumen.
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Derecho Constitucional y Derecho Financiero [PDF]

, 1982
Ramallo Massanet, Juan
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Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2016
André Felipe Canuto Coelho, Ana Carolina Nunes Furtado   +1 more
doaj  

Pequenos investigadores matemáticos: do pensamento à comunicação e da comunicação ao pensamento [PDF]

, 2009
Boavida, Ana Maria, Fonseca, Paula, Silva, Margarida   +2 more
core  

El Principio de la Capacidad Contributiva

, 2006
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Benefícios fiscais em matéria de protecção social [PDF]

, 2012
Amorim, José de Campos
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