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Principio de capacidad contributiva

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O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Revista Direito GV, 2009
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

2013
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CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

2022
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Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva

Revista Brasileira De Estudos Politicos, 2018
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ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI Nº 14.663/2023 COM VISTAS AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Leandro Alves Coelho
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A REFORMA SOBRE A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

J. P. RIBEIRO, T. C. A. VENDRAMINI
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A CORRELAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA EM CRISE E DO CONSUMO EM PARALELO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS INDIRETOS

Colloquium Humanarum, 2015
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Capacidade Contributiva e Seletividade no ICMS sobre Energia Elétrica

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IMPOSTO DE RENDA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A PERIODICIDADE ANUAL E MENSAL NO IRPJ

Revista Direito Tributário Atual
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