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REVISTA DA UNIFEBE
O artigo examina o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, previsto no art. 145, § 1.º da Constituição Federal, como parâmetro essencial de justiça fiscal. O objetivo foi analisar a efetividade da aplicação do princípio, especialmente diante da distinção entre impostos diretos e indiretos, bem como discutir desafios e ...
Ana Flávia Ramos, Gislaine Carpena
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O artigo examina o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, previsto no art. 145, § 1.º da Constituição Federal, como parâmetro essencial de justiça fiscal. O objetivo foi analisar a efetividade da aplicação do princípio, especialmente diante da distinção entre impostos diretos e indiretos, bem como discutir desafios e ...
Ana Flávia Ramos, Gislaine Carpena
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O O princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos?
Revista Jurídica, 2019Este artigo, de cunho bibliográfico, objetiva investigar se o princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos ou abrangeria todas as espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Para tanto, com base na doutrina dominante e na jurisprudência, discorre-se sobre as diferenças entre princípio, norma e regra,
Robson Juscelino De Melo +1 more
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Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI
Revista Jurídica Da Presidência, 2016A tributacao no Brasil se da de forma concentrada no consumo. Isso ocorre de modo ainda mais exacerbado nos Municipios, gerando um grau elevado de regressividade ao sistema. A tributacao municipal sobre o patrimonio poderia ser incrementada, em especial por meio do Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis – ITBI, por este ser responsavel por apenas 12%
Hélio Silvio Ourém Campos +1 more
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A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos casos de extrafiscalidade
Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2023 O objetivo do presente artigo é verificar qual norma constitucional prevalece quando ocorrer um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Neste contexto, a problemática é: caso ocorra um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade, qual diretriz constitucional deve prevalecer?
Alex Silva Gonçalves +5 more
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Revista Acadêmica Online, 2023 SUMMARY: This study aims to analyse the progressive tax substitution regime out under the practicability of taxation and the principle of the taxpayer contributory capacity, in order to verify its compatibility with the taxation-legal domain and carry ...
L. Queiroz
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Sobre o emprego do princípio da pessoalidade na determinação da capacidade contributiva do IPTU
Revista Direito e Contexto, 2023Tema instigante é aquele relativo à possível relação entre o princípio da pessoalidade e a suposta natureza real do ITPU. Parte da doutrina, inclusive, nega tal possibilidade. A Constituição de 1988, entretanto, é clara ao dizer que, sempre que possível,
B. S. Dias, Julio Cezar Giongo Freddo
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ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI Nº 14.663/2023 COM VISTAS AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E EducaçãoO princípio da capacidade contributiva tem como escopo garantir que os tributos serão cobrados respeitando a possibilidade do contribuinte. No dia 28 de agosto de 2023 foi promulgada uma nova lei que trouxe consigo modificações para a política de ...
Leandro Alves Coelho
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2022
O presente artigo analisa o princípio da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária. Inicialmente, examinar-se-ão o conceito e a origem da capacidade contributiva e serão feitos apontamentos de cunho terminológico.
F. R. Santos, R. Rocha
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O presente artigo analisa o princípio da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária. Inicialmente, examinar-se-ão o conceito e a origem da capacidade contributiva e serão feitos apontamentos de cunho terminológico.
F. R. Santos, R. Rocha
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Tributação internacional e a capacidade contributiva
Revista Jurídica da Presidência, 2016Este artigo discorre sobre o modelo de Estado pós-moderno que passa por uma crise na medida em que o papel e protetor da sociedade e de garantidor das liberdades públicas se vê abalado e limitado em sua atuação, posto que é incapaz de atender aos pleitos referentes à preservação ambiental, à sustentabilidade, à saúde universal e à própria preservação ...
Carlos Araújo Morais, Marciano Buffon
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa os desafios probatórios na aferição da capacidade contributiva em ações de alimentos, especialmente em cenários de informalidade laboral e ocultação de renda.
Beatrice Merten Rocha
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O presente artigo analisa os desafios probatórios na aferição da capacidade contributiva em ações de alimentos, especialmente em cenários de informalidade laboral e ocultação de renda.
Beatrice Merten Rocha
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